1ª SEMANA
PERÍODO POMBALINO
Período Pombalino — (1750-1777) refere-se ao período em que Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, exerceu o cargo de primeiro-ministro português, sob nomeação do rei de Portugal, Dom José I. Governou com mãos de ferro, impondo a lei a todas as classes, desde os mais pobres até à alta nobreza
Sublevação — Rebelião; revolta organizada em massa ou individualmente: os policiais tentavam conter a sublevação. [Figurado] Indignação; ausência de ordem, de sossego; inquietação direcionada a; o que se opõe a: sublevação do pensamento; sublevação das ideias.
REFORMAS POMBALINAS
Durante a segunda metade do século XVIII, a Coroa Portuguesa sofreu a influência dos princípios iluministas com a chegada de Sebastião José de Carvalho aos quadros ministeriais do governo de Dom José I. Mais conhecido como Marquês de Pombal, este “super-ministro” teve como grande preocupação modernizar a administração pública de seu país e ampliar ao máximo os lucros provenientes da exploração colonial, principalmente em relação à colônia brasileira.
Esse tipo de tendência favorável a reformas administrativas e ao fortalecimento do Estado monárquico compunha uma tendência política da época conhecida como “despotismo esclarecido”. A chegada do esclarecido Marquês de Pombal pode ser compreendida como uma conseqüência dos problemas econômicos vividos por Portugal na época. Nessa época, os portugueses sofriam com a dependência econômica em relação à Inglaterra, a perda de áreas coloniais e a queda da exploração aurífera no Brasil.
Buscando ampliar os lucros retirados da exploração colonial em terras brasileiras, Pombal resolveu instituir a cobrança anual de 1500 quilos de ouro. Além disso, ele resolveu tirar algumas atribuições do Conselho Ultramarino e acabou com as capitanias hereditárias que seriam, a partir de então, diretamente pelo governo português. Outra importante medida foi a criação de várias companhias de comércio incumbidas de dar maior fluxo às transações comerciais entre a colônia e a metrópole.
No plano interno, Marquês de Pombal instituiu uma reforma que desagradou muitos daqueles que viviam das regalias oferecidas pela Coroa Portuguesa. O chamado Erário Régio tinha como papel controlar os gastos do corpo de funcionários reais e, principalmente, reduzir os seus gastos. Outra importante medida foi incentivar o desenvolvimento de uma indústria nacional com pretensões de diminuir a dependência econômica do país.
Outra importante medida trazida com a administração de Pombal foi a expulsão dos jesuítas do Brasil. Essa medida foi tomada com o objetivo de dar fim às contendas envolvendo os colonos e os jesuítas. O conflito se desenvolveu em torno da questão da exploração da mão-de-obra indígena. A falta de escravos negros fazia com que muitos colonos quisessem apresar e escravizar as populações indígenas. Os jesuítas se opunham a tal prática, muitas vezes apoiando os índios contra os colonos.
Vendo os prejuízos trazidos com essa situação, Pombal expulsou os jesuítas e instituiu o fim da escravidão indígena. As terras que foram tomadas dos integrantes da Ordem de Jesus foram utilizadas como zonas de exploração econômica através da venda em leilão ou da doação das mesmas para outros colonos. Com relação aos índios, Pombal pretendia utilizá-los como força de trabalho na colonização de outras terras do território.
Mesmo pretendendo trazer diversas melhorias para a Coroa, Pombal não conseguiu manter-se no cargo após a morte de Dom José I, em 1777. Seus opositores o acusaram de autoritarismo e de trair os interesses do governo português. Com a saída de Pombal do governo, as transformações sugeridas pelo ministro esclarecido encerraram um período de mudanças que poderiam amenizar o atraso econômico dos portugueses.
Por Rainer Sousa
DISPONÍVEL EM: https://www.youtube.com/watch?v=Lbn49e6HhJM ACESSO EM 11/08/2020
DISPONÍVEL EM: https://www.youtube.com/watch?v=4RCQA3vw54Q ACESSO EM 18/08/2020
2ª SEMANA
INCONFIDÊNCIA MINEIRA
Inconfidência: alta, abuso de confiança, revelação de segredo; indiscrição; quebra de sigilo; vazamento de informação sigilosa
A Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira, foi como ficou conhecida a revolta de caráter separa- tista que estava sendo organizada na capitania das Minas Gerais no final do século XVIII. Essa revolta foi organizada pela elite socioeconômica de Minas Gerais e acabou sendo descoberta pela Coroa portu- guesa antes de ser iniciada. Tiradentes foi um dos envolvidos nessa revolta.
Inconfidência Mineira
A Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira, foi uma tentativa de revolta abortada pelo governo em 1789, em pleno ciclo do ouro, na então capitania de Minas Gerais, no Brasil, contra, entre outros motivos, a execução da derrama e o domínio português.
Foi um dos mais importantes movimentos sociais da História do Brasil. Significou a luta do povo brasileiro pela liberdade, contra a opressão do governo português no período colonial.
No final do século XVIII, o Brasil ainda era colônia de Portugal e sofria com os abusos políticos e com a cobrança de altas taxas e impostos. Além disso, a metrópole havia decretado uma série de leis que prejudicavam o desenvolvimento industrial e comercial do Brasil. No ano de 1785, por exemplo, Portugal decretou uma lei que proibia o funcionamento de indústrias fabris em território brasileiro.
Leitura da sentença dos inconfidentes, por Leopoldino Faria.
Causas
Neste período, era grande a extração de ouro, principalmente na região de Minas Gerais. Os brasileiros que encontravam ouro deviam pagar o quinto, ou seja, vinte por cento de todo ouro encontrado acabava nos cofres portugueses. Aqueles que eram pegos com ouro “ilegal” (sem ter pagado o imposto”) sofria duras penas, podendo até ser degredado (enviado a força para o território africano).
Com a grande exploração, o ouro começou a diminuir nas minas. Mesmo assim as autoridades portuguesas não diminuíam as cobranças. Nesta época, Portugal criou a Derrama. Esta funcionava da seguinte forma: cada região de exploração de ouro deveria pagar 100 arrobas de ouro (1500 quilos) por ano para a metrópole. Quando a região não conseguia cumprir estas exigências, soldados da coroa entravam nas casas das famílias para retirarem os pertences até completar o valor devido.
Todas estas atitudes foram provocando uma insatisfação muito grande no povo e, principalmente, nos fazendeiros rurais e donos de minas que queriam pagar menos impostos e ter mais participação na vida política do país. Alguns membros da elite brasileira (intelectuais, fazendeiros, militares e donos de minas), influenciados pela ideias de liberdade que vinham do iluminismo europeu, começaram a se reunir para buscar uma solução definitiva para o problema: a conquista da independência do Brasil.
Os Inconfidentes
Tiradentes: líder da Inconfidência Mineira
O grupo, liderado pelo alferes Joaquim José da Silva Xavier, conhecido por Tiradentes, era formado pelos poetas Tomas Antonio Gonzaga e Cláudio Manuel da Costa, o dono de mina Inácio de Alvarenga, o padre Rolim, entre outros representantes da elite mineira. A ideia do grupo era conquistar a liberdade definitiva e implantar o sistema de governo republicano em nosso país. Sobre a questão da escravidão, o grupo não possuía uma posição definida. Estes inconfidentes chegaram a definir até mesmo uma nova bandeira para o Brasil. Ela seria composta por um triangulo vermelho num fundo branco, com a inscrição em latim: Libertas Quae Sera Tamen (Liberdade ainda que Tardia).
Consequências
A Inconfidência Mineira transformou-se em símbolo máximo de resistência para os mineiros, a exemplo da Guerra dos Farrapos para os gaúchos, e da Revolução Constitucionalista de 1932 para os paulistas. A Bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada pelo estado de Minas Gerais.
Curiosidades
Na primeira noite em que a cabeça de Tiradentes foi exposta em Vila Rica, foi furtada, sendo o seu paradeiro desconhecido até aos nossos dias.
Tratando-se de uma condenação por inconfidência (traição à Coroa), os sinos das igrejas não poderiam tocar quando da execução. Afirma a lenda que, mesmo assim, no momento do enforcamento, o sino da igreja local soou cinco badaladas.
A casa de Tiradentes foi arrasada, o seu local foi salgado para que mais nada ali nascesse, e as autoridades declararam infames todos os seus descendentes.
Tiradentes jamais teve barba e cabelos grandes. Como alferes, o máximo permitido pelo Exército Português seria um discreto bigode. Durante o tempo que passou na prisão, Tiradentes, assim como todos os presos, tinha periodicamente os cabelos e a barba aparados, para evitar a proliferação de piolhos, e, durante a execução estava careca com a barba feita, pois o cabelo e a barba poderiam interferir na ação da corda.
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6UDsBW-we34 Acesso em 18/08/2020
3ª SEMANA
CONJURAÇÃO BAIANA
A Conjuração Baiana foi um movimento popular ocorrido na Bahia em 1798. Tinha como objetivos libertar o Brasil do governo de Portugal, abolir a escravatura e atender às reivindicações das camadas pobres da população.
É também conhecida como Conspiração dos Búzios ou Revolta dos Alfaiates, por ter como principais líderes os alfaiates João de Deus e Manuel Faustino dos Santos Lira.
A conjuração foi composta, em sua maioria, por escravos, negros livres, brancos pobres e mestiços, que exerciam as mais diferentes profissões, como alfaiates, sapateiros, pedreiros, soldados, entre outras.
Influenciada pelo movimento revolucionário do Haiti e pela Revolução Francesa, a Conjuração Baiana foi fortemente reprimida. Seus membros foram presos e, em 1799, os líderes do movimento foram condenados à morte ou ao degredo.
Líderes da Conjuração Baiana e o contexto que levou à revolta
Além da liderança exercida pelos alfaiates, João de Deus e Manuel Faustino dos Santos Lira, o movimento também era liderado pelos soldados Luís Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas.
Os quatro líderes da Conjuração Baiana condenados à morte em 1799. (imagem: Revista Caros Amigos)
A maçonaria também exerceu uma forte influência sobre a conjuração. Os ideais políticos da "Revolução Francesa" chegavam ao Brasil por intermédio do grupo.
A primeira loja maçônica, Cavaleiros da Luz, criada na Bahia, contava com a participação de diversos intelectuais. Como José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu; o cirurgião Cipriano Barata; o farmacêutico João Ladislau de Figueiredo; o padre Francisco Gomes; o "médico dos pobres" Cipriano Barata; o professor de latim Francisco Barreto e o tenente Hermógenes Pantoja, que se reuniam para ler Voltaire, traduzir Rousseau e organizar a conspiração.
Repercutia na Bahia também o movimento chefiado pelo bravo negro Toussaint Louverture, no Haiti, contra os colonizadores franceses - o primeiro grande levante de escravos bem sucedidos na história.
Outra causa que levou à revolta foi o fato da população da cidade de Salvador estar em situação de penúria, depois que a capital do Brasil colônia foi transferida para o Rio de Janeiro (1763). Afirmou-se a necessidade de fundar no Brasil uma "República Democrática". Uma sociedade justa, onde não houvesse diferenças sociais e onde todos fossem iguais.
No dia 12 de agosto de 1798, a cidade de Salvador amanheceu coberta de papéis manuscritos pregados aos muros. Os panfletos chamavam a população à luta e proclamavam ideias de liberdade, igualdade, fraternidade e República.
Um dos principais dizeres era:
Animai-vos povo baiense que está para chegar o tempo feliz da nossa Liberdade: o tempo em que todos seremos irmãos, o tempo em que todos seremos iguais.
A prisão dos rebeldes e o desfecho da Conjuração Baiana
A distribuição dos panfletos com palavras de ordem levou as autoridades a agir prontamente e reprimir a manifestação. Alguns membros foram presos e forçados a delatar o restante do movimento.
O governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal e Castro, soube através de uma denúncia feita por Carlos Baltasar da Silveira, que os conspiradores iriam se reunir no Campo de Dique, no dia 25 de agosto.
A ação do governo foi rápida, o coronel Teotônio de Souza foi encarregado de surpreendê-los em flagrante. Com a aproximação das tropas do governo, alguns conseguiram fugir.
Reprimida a rebelião, as prisões sucederam-se e o movimento foi desarticulado. Foram presos 49 pessoas, três eram mulheres, nove eram escravos, a grande maioria eram alfaiates, barbeiros, soldados, bordadores e pequenos comerciantes.
Os principais envolvidos foram levados a julgamento e condenados à morte. No dia 8 de novembro de 1799, um ano e dois meses depois, foram conduzidos à morte por enforcamento e depois esquartejados: Luís Gonzaga das Virgens, Lucas Dantas, João de Deus e Manuel Faustino dos Santos Lira.
Os intelectuais e membros da maçonaria que participaram da conjuração receberam penas mais brandas ou foram absolvidos.
Os corpos esquartejados foram expostos em diversos locais da cidade de Salvador para servir de exemplo a possíveis subversivos.
Apesar de seu terrível desfecho, a Conjuração Baiana influenciou outros movimentos por todo o país. Dentre eles, a declaração da independência (1822) e a abolição da escravatura (1888).
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tA9zAH_IT14 Acesso em 18/08/2020
Conjuração Baiana | aula de história sobre a revoltas dos búzios, ou revolta dos alfaiates.
4ª SEMANA
A FUGA DA FAMÍLIA REAL PARA O BRASIL
A vinda da família real portuguesa para o Brasil ocorreu em 28 de novembro de 1807 e a comitiva aportou no Brasil em 22 de janeiro de 1808.
O refúgio no Brasil foi uma manobra inédita do Príncipe-Regente, D. João, para garantir que Portugal continuasse independente quando foi ameaçado de invasão por Napoleão Bonaparte.
Para garantir o êxito da transferência, o reino de Portugal teve apoio da Inglaterra, que também auxiliou na expulsão das tropas napoleônicas.
Por que a Família Real veio para o Brasil?
Em 1806, Napoleão Bonaparte decretou o bloqueio continental determinando que os países europeus fechassem os portos para os navios da Inglaterra.
Enquanto isso, negociou secretamente o Tratado de Fontainebleau (1807) com os espanhóis que permitiria os franceses atravessar a Espanha para invadir Portugal. Em troca, o reino espanhol poderia se apoderar de um pedaço do território português.
Portugal não aderiu ao bloqueio continental devido à longa aliança política e comercial com os ingleses e, por este motivo, Napoleão ordenou a conquista, ocorrida em novembro de 1807.
Antes disso, em 22 de outubro de 1807, o príncipe regente D. João e o rei da Inglaterra Jorge III (1738-1820) assinaram uma convenção secreta que transferia a sede monárquica de Portugal para o Brasil.
Neste mesmo documento, ficava estabelecido que as tropas britânicas se instalariam na lha da Madeira temporariamente. Por sua parte, o governo português comprometeu-se em assinar um tratado comercial com a Inglaterra após fixar-se no Brasil.
O príncipe regente, Dom João, determinou que toda a família real seria transferida para o Brasil. Também viajariam os ministros e empregados, totalizando 15,7 mil pessoas que representavam 2% da população portuguesa.
Atualmente, estes números estão sendo revistos, pois muitos historiadores consideram a cifra exagerada.
Embarque
Embarque da Família Real portuguesa para o Brasil, autor desconhecido
Foram necessários oito naus, três fragatas, três brigues e duas escunas para o transporte. Outros 4 navios da esquadra britânica acompanhavam a corte.
Além das pessoas, foram embarcados no dia 28 de novembro de 1807, móveis, documentos, dinheiro, obras de arte e a real biblioteca. Aos que ficaram, lhes foi aconselhado receber de maneira pacífica os invasores para evitar derramamento de sangue.
O general Junot (1771-1813), comandante da invasão, ficou em Lisboa até agosto de 1808 quando foi derrotado pelos ingleses. A partir daí, Portugal era governado pelo Conselho de Regência integrados por fidalgos do reino.
Travessia
A viagem ocorreu em condições insalubres e durou 54 dias até Salvador (BA), onde desembarcou no dia 22 de janeiro de 1808. Na capital baiana foram recebidos com festas e ali permaneceram por mais de um mês.
No período em que esteve na Bahia, o Príncipe Regente assinou o Tratado de Abertura dos Portos às Nações Amigas e criou a Escola de Cirurgia da Bahia.
No dia 26 de fevereiro, a corte partiu para o Rio de Janeiro, que seria declarada capital do Império.
A chegada no Rio de Janeiro ocorreu em 7 de março de 1808. Havia poucos alojamentos disponíveis para acomodar a comitiva palaciana e muitas residências foram solicitadas para recebê-los.
As casas que eram escolhidas pelos nobres recebiam em sua fachada a inscrição P.R., que significava "Príncipe Regente" e indicava a saída dos moradores para disponibilizar o imóvel.
No entanto, a população interpretou a sigla, ironicamente, como "Ponha-se na Rua".
Consequências
Quartéis e conventos também foram usados para acomodar a corte. A mudança da Família Real e sua comitiva contribuiu para significativas mudanças no Rio de Janeiro, pois foram realizados melhoramentos e levantados novos edifícios públicos.
O mesmo ocorreu com o mobiliário e a moda. Com a abertura dos portos, o comércio foi diversificado, passando a oferecer serviços como o de cabeleireiros, chapeleiros, modistas.
D. João também abriu a Imprensa Régia, de onde surgiu a Gazeta do Rio de Janeiro. Foram criadas a Academia da Marinha, a Academia Militar, o Jardim Botânico, a Real Fábrica de Pólvora, Laboratório Químico-Prático, etc.
Vida Cultural
A arte, contudo, está entre os setores que mais recebeu impacto da transferência da corte. A Real Biblioteca de Portugal foi transferida integralmente de Lisboa para o Rio de Janeiro, em 1810.
O acervo inicial, de 60 mil volumes, era composto por livros, mapas, manuscritos, estampas e medalhas e foi a base para a atual Biblioteca Nacional.
Para o entretenimento dos integrantes da corte, foi fundado em 1813 o Real Teatro São João, onde atualmente se encontra o Teatro João Caetano.
Na música, o compositor português Marcos Portugal se encontrou com um talento a altura do Padre José Maurício, e dessa rivalidade, surgiram as mais belas melodias nas Américas.
Com o fim das guerras napoleônicas, vários artistas franceses se veem sem trabalho e recorrem a Dom João para seguir suas carreiras. Tem início, assim, a chamada Missão Francesa que possibilitou a abertura da Escola Real de Artes Ciências e Oficios.
Veja também: Período Joanino
Tratado de Aliança e Amizade, de Comércio e Navegação
A fim de estreitar os laços comerciais e políticos com os ingleses, Dom João assina, em 1810, o Tratado de Aliança e Amizade, de Comércio e Navegação com o Reino Unido.
Este Tratado estabelecia:
- o direito da extraterritorialidade. Isto permitia aos súditos ingleses que cometesse crimes em domínios portugueses serem processados por magistrados ingleses, segundo a lei inglesa;
- a permissão para construir cemitérios e templos protestantes;
- a segurança de que a Inquisição não seria implantada no Brasil e, desta maneira, os protestantes não seriam incomodados;
- vantagens comerciais. O imposto de importação de produtos ingleses seria de 15%, ou seja, os produtos portugueses, 16%, e os demais países, 24% em nossas alfândegas.
- O compromisso do fim do tráfico negreiro em vistas da abolição da escravidão.
Independência do Brasil
A principal consequência da vinda da família real para o Brasil foi a aceleração do processo de independência do país.
Em 1815, com fim das guerras napoleônicas, o Brasil foi declarado parte do Reino Unido de Portugal e Algarves, deixando de ser uma colônia.
Isso foi necessário, pois os dirigentes europeus reunidos no Congresso de Viena não reconheciam a autoridade de Dom João numa simples possessão ultramarina.
A permanência da família real foi decisiva para manter a unificação territorial do Brasil, pois reuniu parte da elite e da população em torno à figura do soberano.
As medidas político-administrativas de Dom João fizeram com que a Inglaterra acentuasse o interesse no comércio com o Brasil. Essa condição fica clara com a abertura dos portos às nações amigas.
O processo fez com que Portugal perdesse o monopólio sobre o comércio com o Brasil e a elite agrária passa a sonhar com a Independência. Em contrapartida, o Brasil passa a ser para a Inglaterra um promissor mercado consumidor e fornecedor.
Quando D. João VI precisou retornar a Portugal, por causa da Revolução Liberal do Porto, o filho Dom Pedro, aproxima-se da elite agrária. Esta estava preocupada com a possibilidade de recolonização e as guerras em curso na América Espanhola.
A Independência do Brasil é declarada no dia 7 de setembro de 1822 por Dom Pedro I que se torna o primeiro imperador do Brasil.
Independente, o país promulga a primeira Constituição em 1824 que mantém o regime monárquico, a escravidão e reconhece a religião católica como oficial.
Por Juliana Bezerra
1808 - A vinda da família real ao Brasil Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=XzT4uqqPZcc&t=1867s acesso em 27/08/2020
Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=D2fvC74UeAY acesso em 27/08/2020
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