9 º ANO

1ª SEMANA DE ESTUDOS

UNIDADE(S) TEMÁTICA(S): O nascimento da República no Brasil e os processos históricosaté a metade do século XX.

OBJETO DE CONHECIMENTO:

- Experiências republicanas e práticas autoritárias: as tensões e disputas do mundo

contemporâneo.

- A proclamação da República e seus primeiros desdobramentos.

HABILIDADE(S):

(EF09HI01X) Descrever e contextualizar os principais aspectos sociais, culturais,

econômicos e políticos da emergência da República no Brasil, destacando os movimentos

contestatórios como parte constituinte da identidade nacional e mostrando a enorme

desigualdade social entre as elites e a população pobre.

(EF09HI02) Caracterizar e compreender os ciclos da história republicana, identificando

particularidades da história local e regional até 1954.

CONTEÚDOS RELACIONADOS

Caracterizar a sociedade brasileira na época da Proclamação da República, no que tange

à cultura, economia e política, no contexto do final do século XIX e começo do XX.

A desigualdade social entre as elites (fazendeiros e grandes comerciantes) e a

população pobre.

Proclamação da república e suas fases distintas.

Segundo Reinado (1840-1889)

O Segundo Reinado foi o período de maior estabilidade política do Brasil durante o Império. D. Pedro II conseguiu manter o equilíbrio entre liberais e conservadores, além de aparelhar as instituições públicas com aliados políticos.

O Brasil começou a se modernizar, havendo a construção de estradas de ferro, a introdução dos telégrafos e de aparelhos telefônicos, o que, inclusive, deu certo protagonismo mundial ao Brasil. Foi também o momento em que o Brasil começou a se industrializar, tendo como figura central o Barão de Mauá (1813-1889).

Foi um momento também de florescimento das artes, como literatura, teatro, arquitetura, artes visuais e, até mesmo, fotografia. Começou-se a pensar na imagem que o país queria criar de si mesmo. Nomes ilustres, como Joaquim Nabuco, Alberto Salles, Sílvio Romero, Lopes Trovão, André Rebouças, entre outros, compuseram um grupo que ficou historicamente conhecido como Geração de 1870.

Contudo, não tardaram também de surgir momentos de crise e instabilidades profundas, que, ao final do século, provocaram o fim do Período Imperial, com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1989. Três questões marcaram a crise do Império, a saber:

 Questão escravocrata

Ainda no Período Regencial, uma lei, conhecida como Lei Feijó, promulgada em 1831, já tinha proibido a importação de escravos no Brasil, sob pressão da Inglaterra. Uma vez em vigor, a lei era dificilmente cumprida. Em grande parte do mundo, todavia, o trabalho escravo já havia sido abolido.

Novamente sob pressão da Inglaterra, o Brasil promulgou, em 1850, a Lei Eusébio de Queirós, proibindo novamente a importação de escravos africanos e passava, dessa vez, a criminalizar quem infringisse a lei. A campanha abolicionista, que se estendeu por um longo período até chegar realmente à abolição (em 1888), gerou descontamento nas elites econômicas, que se sustentavam por meio do trabalho escravo.

Contexto Absolutista 

O tráfico de escravos era essencial para atender a alta demanda por escravos no Brasil, e com a sua proibição, a tendência era que a população de escravos fosse reduzindo-se gradativamente até a abolição acontecer, uma vez que não haveria a renovação dessa. Ainda assim, os escravocratas fizeram de tudo para que essa transição fosse o mais lenta possível. 

As leis abolicionistas, portanto, estão, em parte, dentro desses esforços de impedir que a abolição acontecesse de maneira imediata e irrestrita e de promover determinados avanços para conter a força do abolicionismo. 

A proibição do tráfico, de toda forma, é um momento importante, pois o Brasil finalmente atendeu às pressões da Inglaterra pelo seu fim. Isso aconteceu porque os ingleses passaram a pressionar o Brasil a partir da lei Bill Aberdeen. O clima ruim entre as duas nações levantou discursos inflamados e, para evitar-se uma guerra, foi decretada a Lei Eusébio de Queirós. 

Poucos anos depois, em 1856, o tráfico de escravos africanos no Brasil havia sido zerado por meio da intensa repressão do governo contra essa atividade. Na década de 1850, o debate político foi dominado pelas questões relativas à implementação da proibição do tráfico ultramarino de escravos. 

Na década de 1860, os únicos locais da América que ainda permaneciam com a utilização do trabalho escravo de africanos, além do Brasil, eram Cuba e Porto Rico. A péssima repercussão internacional disso somada às revoltas de escravos, que se multiplicavam no país, fizeram com que surgissem algumas pessoas a defender a criação de uma legislação em prol da abolição. 

A ideia era realizar a transição para a abolição por meio da lei e não por meio de uma revolução (como tinha acontecido no Haiti). Essa legislação faria uma transição gradual para atender os interesses da elite econômica brasileira, e, desse debate, surgiu a primeira lei abolicionista: a Lei do Ventre Livre. 

Acesse também: Conheça a história do Quilombo de Manuel do Congo

As leis abolicionistas 

As leis abolicionistas, conforme afirmado anteriormente, foram aprovadas entre 1850 e 1888 e são: a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários. Faremos, a seguir, uma curta abordagem a respeito de cada uma delas.

Lei do Ventre Livre 

Por meio da Lei do Ventre Livre, os senhores de escravos tinham direito de libertar os filhos de escravos com 8 anos de idade em troca de indenização.

A Lei do Ventre Livre foi oficialmente aprovada em 28 de setembro de 1871. Essa lei decretava que todos os filhos de escravos nascidos no Brasil a partir de 1871 seriam considerados livres. O dono dos escravos que tivessem filhos tinha, porém, a opção de escolher quando daria a liberdade de fato a eles. 

A opção tratava que o senhor de escravos poderia permanecer como tutor dos filhos de escravos até os 21 anos, e aí ele seria obrigado a libertá-los, sem receber indenização. Havia a opção também do senhor de escravos libertar os filhos de seus escravos com 8 anos de idade, e, nesse caso, ele receberia uma indenização de 600 mil-réis. 

Essa lei nasceu de um estudo promovido por José Antônio Pimenta Bueno acerca da emancipação dos escravos. Após esse estudo, Pimenta Bueno propôs uma lei estabelecendo, primeiramente, a emancipação dos seus filhos. Essa proposta seguia uma tendência, que foi adotada em grande parte da América Latina, de promover a abolição gradualmente. 

O estudo realizado por Pimenta Bueno foi resultado de um pedido direto do imperador D. Pedro II, mas a proposta do político não avançou e foi engavetada com por conta da Guerra do Paraguai. Depois que o conflito acabou, uma proposta nos moldes da de Pimenta Bueno foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco. 

A ideia, como já apresentado, era promover a abolição no Brasil por meio da lei e impedir que acontecesse por meio de revoltas de escravos. Naturalmente, os escravocratas não gostaram da proposta porque afirmavam que a legislação serviria de incentivo a revoltas de escravos contra seus senhores. 

Os abolicionistas mais radicais também não gostavam da lei, pois defendiam que a abolição deveria acontecer de maneira irrestrita e imediata, isto é, sem transição gradual. Defendiam também a ideia de que os senhores de escravos não deveriam ser indenizados. 

O grande ponto de divergência da lei, enquanto ela era debatida, foi a questão da indenização. Os escravocratas não abriam mão de ser indenizados pela liberdade dos filhos de seus escravos, e, por isso, ficou decidido que se os filhos de escravos fossem libertados aos 8 anos de idade, o senhor de escravos receberia uma indenização de 600 mil-réis. 

De toda forma, quando a lei foi aprovada, decidiu-se pela libertação dos filhos dos escravos nos moldes citados. Outra determinação importante dela foi a criação de um registro nacional, no qual os senhores de escravos deveriam, obrigatoriamente, matricular todos os que tivesse sob sua propriedade. Por consequência, os escravos que não fossem matriculados seriam considerados livres. 

Por meio da Lei do Ventre Livre, os abolicionistas acharam espaço para atuar energicamente na Justiça brasileira contra os senhores de escravos e, frequentemente, vasculhavam os registros atrás de irregularidades. Assim, era verificado se a idade dos escravos registrados era correta, se eles estavam de fato registrados etc. 

Acesse também: Conheça como foi a atuação de três grandes abolicionistas negros brasileiros

Lei dos Sexagenários 

O crescimento do movimento abolicionista na década de 1880 foi notável, e a causa foi abraçada por diferentes classes sociais do Brasil. O fortalecimento do abolicionismo fez crescer as ações de resistência contra a escravidão, fossem essas legais ou ilegais (à luz da legislação da época). O fortalecimento do movimento de libertação gerou uma reação conservadora, e a Lei dos Sexagenários foi um reflexo disso. 

Depois que foi decretada a emancipação de escravos no Ceará e Amazonas, em 1884, foram criados 49 Clubes da Lavoura que defendiam os interesses dos escravocratas.|1| O objetivo era barrar o avanço do abolicionismo, e isso resultou na aprovação da Lei dos Sexagenários, em 28 de setembro de 1885. 

Essa lei concedia a alforria para os escravos que tivessem mais de 60 anos, mas possuía condições rígidas. Os escravos beneficiados com a libertação deveriam trabalhar por três anos para seus senhores como forma de indenização. Além disso, tal lei proibia-os de mudarem-se da cidade na qual haviam sido alforriados, durante um período de cinco anos. Essa lei também estipulava o preço desses escravos como máximo no registro nacional. 

Essa lei foi considerada um retrocesso pelos abolicionistas porque retardava o avanço da causa. Não obstante, os esforços dos escravocratas não deram certo, pois a resistência à escravidão continuou crescendo e resultou na Lei Áurea. 

Lei Áurea 

A Lei Áurea foi decretada em 13 de maio de 1888, depois ter sido aprovada no Senado e assinada pela princesa Isabel. Essa lei decretou a abolição definitiva e imediata da escravatura no Brasil e foi resultado da forte pressão popular sobre o Império. Por meio dela, cerca de 700 mil escravos conquistaram sua liberdade. 

Saiba mais: Escravidão no Brasil

|1| ALONSO, Ângela. Processos políticos da abolição. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 361. 

As leis abolicionistas promoveram a abolição gradual, conforme desejavam as elites econômicas do Brasil.

Leia também: Limitações da Lei Áurea: como os ex-escravos ficaram após a abolição

Questão religiosa

Sobre a Questão Religiosa, é importante entender a relação específica que a Igreja matinha com os Reinos de Portugal e Espanha. Existia a instituição do Padroado, que concedia uma série de privilégios para esses dois reinos, ao mesmo tempo em que os reis ibéricos detinham o poder exclusivo de organizar e administrar as atividades religiosas nos domínios de suas terras descobertas. Assim, o monarca possuía um forte poder sobre as instituições religiosas.

No Segundo Reinado, um acontecimento abalou as relações da Igreja com o Imperador: os bispos de Olinda e Belém acataram as ordens do Papa Pio IX, sem a aprovação régia, que proibiam o casamento de católicos e maçons e puniam os seguidores que frequentassem maçonarias ou as apoiassem.

D. Pedro II, embora não tenha sido maçom, possuía laços com nomes importantes da maçonaria, além de possuir simpatia pela instituição. O episódio fez com que os dois bispos fossem condenados a quatro anos de prisão. Logo depois, receberam o perdão imperial, contudo as relações entre o Império e a Igreja estavam sensivelmente abaladas.

Questão militar

Os militares, após a Guerra do Paraguai (1864-1870), saíram fortalecidos e ocupando, cada vez mais, espaços no debate político. Já o Império, além de ter-se desgastado bastante durante o conflito, saiu extremamente endividado, sobretudo com a Inglaterra.

Após o término da guerra em 1870, os familiares dos militares mortos ou mutilados deveriam receber assistência custeada pelo Império. Contudo, ainda em 1883, esse direito não havia sido pago. Isso ocasionou uma série de embates entre o Exército e a monarquia.

O desfecho desse imbróglio ocorreu com militares influentes aderindo à campanha republicana, representada por nomes civis de prestígio, como Benjamin Constant, Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, entre outros. Assim, em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca depôs a monarquia e proclamou a república no Brasil, colocando fim ao período imperial.

2ª SEMANA DE ESTUDOS

UNIDADE(S) TEMÁTICA(S): O nascimento da República no Brasil e os processos históricosaté a metade do século XX.

OBJETO DE CONHECIMENTO:

- A proclamação da República e seus primeiros desdobramentos.

- A questão da inserção dos negros no período republicano do pós-abolição.

- Os movimentos sociais e a imprensa negra; a cultura afro-brasileira como elemento de

resistência e superação das discriminações.

HABILIDADE(S):

(EF09HI02) Caracterizar e compreender os ciclos da história republicana, identificando

particularidades da história local e regional até 1954.

(EF09HI03X) Identificar os mecanismos de inserção/exclusão dos negros na sociedade

brasileira pós-abolição e avaliar os seus resultados.

(EF09HI04X) Discutir a importância da participação da população negra na formação

econômica, política e social do Brasil, identificando as lutas de resistência das

comunidades quilombolas e movimentos negros no Brasil e em Minas Gerais contra o

preconceito e a discriminação.

CONTEÚDOS RELACIONADOS: 

A Primeira República no Brasil.

O importante papel da população negra na história do Brasil.

A inserção da população negra na sociedade brasileira urbana e rural se deu por

diversos caminhos (migração para os grandes centros, permanência nas fazendas,

trabalho de parceria no campo), sem que houvesse efetiva melhoria nas condições de

vida dessa parcela da população brasileira.

Atuação dos negros nos diversos setores da vida nacional.

O nascimento da República no Brasil e os processos históricos

até a metade do século XX.

As primeiras medidas do governo provisório:

• Exílio da família imperial, buscando evitar qualquer resistência monarquista. Dois dias após a Proclamação da República, Pedro II e familiares trocavam o Brasil pela Europa. O imperador deposto morreu dois anos depois, em Paris;
• Organização de um novo ministério, no qual se destacavam Rui Barbosa (Ministro da Fazenda), Benjamin Constant (Ministro da Guerra) e Campos Sales (Ministro da Justiça);
• Separação entre Igreja e Estado, sendo criados os registros civis de casamento e nascimento, antes atribuições da Igreja;
• Concessão de nacionalidade brasileira a todos os estrangeiros residentes no país;
• Adoção de uma nova bandeira em substituição à do Império;
• Convocação de eleições de parlamentares que passariam a elaborar a primeira Constituição republicana. 

A CONSTITUIÇÃO DE 1891

Preâmbulo 

“Nós, os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.” 

Influências

A constituição de 1891 foi inspirada na constituição dos Estados Unidos da América, com alta descentralização dos poderes, garantindo autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser denominadas “estados”. Foi inspirada no modelo federalista estadunidense, permitindo que se os estados organizassem de acordo com seus peculiares interesses, desde que não contradissessem a Constituição. Consagrou a existência de três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário (o Poder Moderador, símbolo da monarquia, foi abolido).

Relação de Poder

Definiu-se a separação entre a igreja e o Estado:

as eleições não ocorreriam mais dentro das igrejas, o governo não interferiria mais na escolha de cargos do alto clero e extinguiu-se a definição de paróquia como unidade administrativa. Extinguiam-se os foros de nobreza, bem como os brasões particulares, não se reconhecendo privilégio aristocrático algum.

Sistema Eleitoral 

As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser não-secreto; os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência. Coube ao Congresso Nacional a regulamentação do sistema para as eleições de cargos políticos federais, e às assembléias estaduais a regulamentação para as eleições estaduais e municipais, o que mudaria apenas a partir da constituição de 1934, com a criação da Justiça Eleitoral.

Duração

A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. 

Podemos dividir a República Velha em dois períodos:

• O primeiro período vai de 1889 a 1894, chamado de República da Espada, foi o período dominado pelos militares. Ganhou este nome, pois o Brasil foi governado por dois militares: Marechal Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

• O segundo período vai de 1895 a 1930, chamado de República Oligárquica, foi o período dominado pelos Presidentes dos Estados, pois na época os atuais governadores eram chamados de presidentes.

A REPÚBLICA VELHA NO BRASIL

1889-1891: Marechal Deodoro da Fonseca 

Alagoano, foi o primeiro presidente da República. Exerceu dois mandatos, sendo um provisório (de 15 de novembro de 1889 a 24 de fevereiro de 1891) e um constitucional (de 25 de fevereiro de 1891 a 23 de novembro de 1891). Foi eleito indiretamente. A Constituição de 1891 determinava que o presidente seria eleito pelo voto direto; mas estabelecia que, após a promulgação da Carta Magna, o primeiro presidente seria escolhido excepcionalmente pelo Congresso Nacional.

Deodoro participou do cerco a Montevidéu e da Guerra do Paraguai. Ele havia sido comandante das Armas do Rio Grande do Sul e presidente provisório da província. Foi então que se envolveu na chamada "questão Militar" - série de eventos que colocou em confronto direto oficiais do Exército e políticos conservadores e monarquistas. Na ocasião, desafiou a monarquia. Deodoro era amigo pessoal de D. Pedro II, o que deu margem para seus opositores questionarem sua legitimidade para assumir o controle do novo regime. Sua atuação, contudo, não demonstrou que tentava restaurar a monarquia.


1891-1894: Marechal Floriano Peixoto 

Alagoano, veterano da Guerra do Paraguai, havia sido eleito pelo Congresso vice-presidente do Brasil. Nove meses depois, com a renúncia forçada de Deodoro da Fonseca, ele seria o presidente efetivo. Restabeleceu o Congresso e suspendeu o estado de sítio. Foi considerado como o "consolidador da república" e lançou as bases de uma ditadura de "salvação nacional".

Floriano fez um governo nacionalista, austero e centralizador. Tornou-se o "marechal de ferro". Queria a reeleição (que era constitucional), mas se recusou a dar um golpe articulado por seus aliados contra a posse do civil Prudente de Morais.

Entre seus atos, estatizou a moeda, estimulou a indústria e baixou os preços de imóveis e de alimentos. Floriano também repreendeu movimentos monarquistas e proibiu o Jornal do Brasil, na época com inclinações monarquistas, de circular até o final de seu governo. Ele enfrentou a Revolução Federalista no Rio Grande do Sul, que só terminaria com vitória das tropas republicanas em 1895. Também enfrentou a Segunda Revolta da Armada.

REPÚBLICA OLIGÁRQUICA 

1894-1898: Pudente de Morais 

Paulista, advogado, reatou as relações diplomáticas com Portugal, rompidas com o auxílio dos portugueses aos marinheiros da Revolta da Armada; conseguiu a paz no Rio Grande do Sul, em 1895; e enfrentou a Campanha de Canudos, entre 1896 e 1897. 

Por motivo de saúde, afastou-se do governo, quando assumiu o vice-presidente Manuel Vitorino, em novembro de 1896, o que contribuiu para a ascensão dos florianistas ao poder. Prudente de Morais reassumiu e decretou estado de sítio. Ele aumentou a rede ferroviária e foi um dos fundadores do Partido Republicano Paulista, em 1901. 

Prudente de Morais foi o terceiro presidente do Brasil e o primeiro civil a assumir o cargo. No contexto da República Velha, ele representava a ascensão da oligarquia cafeicultora ao poder nacional, após um período em que ela dominava apenas o Legislativo. 

1898-1902: Campos Sales 

Paulista, advogado, instituiu a política dos governadores, chamada de política do café com leite, na qual predominavam os interesses de Minas Gerais e de São Paulo. Tentou obter o apoio do Congresso por meio de relações de clientelismo e favorecimento político entre o governo central e os estados. Criou o imposto do selo e o do consumo sobre produtos nacionais. Saiu vaiado do palácio, ao término de seu governo. 

Campos Sales escolheu como prioridade econômica a negociação de um acordo com a Inglaterra para a suspensão de pagamento de juros da dívida. Temporariamente livre do pagamento das prestações, o governo levou adiante a sua política de saneamento econômico. Combateu a inflação e os déficits orçamentários; aumentou impostos e fez cortes de despesas. Elevou o câmbio, com o objetivo de valorizar a moeda. Após o mandato presidencial, foi senador por São Paulo e diplomata na Argentina. 

1902-1906: Rodrigues Alves 

Paulista, advogado, foi eleito em 1902 com o apoio de São Paulo e de Minas Gerais. No poder, revelou-se mais conservador do que republicano. Colocou-se acima dos partidos. Seu governo foi marcado pela reurbanização da cidade do Rio de Janeiro. Outro destaque foi seu envolvimento na Revolta da Vacina, em 1904, quando venceu os militares rebeldes da Escola da Praia Vermelha. 

Rodrigues Alves foi o ultimo paulista presidente do Brasil no período da República Velha. Foi eleito duas vezes. Cumpriu o primeiro mandato (1902 a 1906), mas faleceu antes de assumir o segundo (que deveria se estender de 1918 a 1922). Sua administração financeira foi muito bem-sucedida, devido ao ciclo da borracha. Em seu governo, o Brasil atingiu 97% da produção mundial de borracha. Em 1903, Rodrigues Alves comprou a região do Acre da Bolívia, pelo Tratado de Petrópolis. 

1906-1909: Afonso Pena 

Mineiro, advogado, assumiu a Presidência após três paulistas terem ocupado sucessivamente o cargo e deu continuidade à política do café com leite. Apesar de vir da terra do leite, foi um presidente "cafeeiro". Menos ortodoxo em matéria fiscal e financeira do que Rodrigues Alves, fez um empréstimo com a Inglaterra, no valor de 15 milhões de libras, para custear a intervenção do Estado no mercado do café. Incentivou a internacionalização do mercado cafeeiro e estabeleceu a política da desvalorização da moeda nacional. 

Sua administração não se prendeu totalmente a interesses regionais: incentivou a criação de ferrovias e interligou a Amazônia ao Rio de Janeiro pelo fio telegráfico, por meio de uma expedição de Cândido Rondon. Fez a primeira compra estatal de estoques de café, transferindo os encargos da valorização do café para o governo federal. 

1909-1910: Nilo Peçanha 

Fluminense, advogado, desencadeou uma crise na política do café com leite. Assumiu a Presidência da República após o falecimento de Afonso Pena, em 14 de junho de 1909, e governou até 15 de novembro de 1910. 

Ao apoiar abertamente a candidatura de Hermes da Fonseca, Peçanha foi forçado a romper não só com o Partido Republicano Paulista, mas também com o Partido Republicano Fluminense, do qual havia sido um dos fundadores. Apesar disso, Nilo Peçanha procurou montar um ministério de conciliação e fazer um governo moderado e pacifista. 

Interviu na Bahia, em Sergipe, no Maranhão e no Amazonas, a fim de conter rebeliões populares. Deu continuidade à política fiscal e financeira de Afonso Pena e manteve os incentivos à construção de estradas de ferro (para escoar o café) e frigoríficos. Além disso, criou o Serviço de Proteção aos Índios (entregue a Cândido Rondon) e o Ministério da Agricultura. 

1910-1914: Marechal Hermes da Fonseca 

 Gaúcho, militar, enfrentou a Revolta da Chibata, chefiada pelo marinheiro João Cândido no início de seu governo. Promulgou a lei do serviço militar obrigatório e saneou a Baixada Fluminense. Contraiu novos empréstimos externos para a defesa do café. Em seu governo, houve expansão das linhas telegráficas e férreas. De 1913 a 1914, dissidências partidárias provocaram a revolta dos Jagunços ou do Padre Cícero, em Juazeiro (CE) e na região do Contestado, dominada pelos seguidores do monge João Maria. 

Depois do mandato presidencial, elegeu-se senador pelo Rio Grande do Sul, mas renunciou antes de iniciar o mandato, partindo para a Europa e só retornando em 1920. Durante o governo de Epitácio Pessoa, foi preso como presidente do Clube Militar devido a uma conspiração militar arquitetada contra o governo. Foi solto seis meses depois. 

1914-1918: Wenceslau Brás 

Mineiro, advogado. Rompeu relações diplomáticas com a Alemanha reconhecendo o estado de guerra, em 26 de outubro de 1917. Por causa da 1ª Guerra Mundial (1914-18), o Brasil teve um crescimento industrial imediato para suprir a demanda de produtos que não podiam mais ser importados da Europa. Brás promulgou o primeiro Código Civil brasileiro, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1916. 

Foi em seu governo que o Brasil entrou na 1ª Guerra Mundial, em resposta ao ataque a navios brasileiros, em 26 de outubro de 1917, por submarinos alemães. Devido às dificuldades para importar produtos manufaturados da Europa durante o seu mandato, causadas pela guerra, Brás incentivou a industrialização. Faleceu em 15 de maio de 1966, aos 98 anos. Entre os presidentes brasileiros, foi o que teve a vida mais longa. 

1918-1919: Delfim Moreira 

Mineiro, advogado, exerceu a Presidência de 15 de novembro de 1918 a 28 de julho de 1919. Pertencente à geração de republicanos históricos mineiros, foi deputado estadual de 1894 a 1902. Moreira também presidiu a província de Minas Gerais, de 1914 a 1918. Vice na chapa de Rodrigues Alves, assumiu a presidência em virtude da morte do titular, vítima da Gripe Espanhola. Ficou no cargo até que fossem convocadas novas eleições (na época, a Constituição previa que o vice-presidente só assumiria provisoriamente, caso o presidente morresse antes da posse). 

No seu governo, o Brasil foi representado pela primeira vez na Conferência de Paz, em Paris, pelo senador Epitácio Pessoa - que seria eleito presidente em 13 de maio, em disputa com Rui Barbosa. Logo após a volta do novo presidente do exterior, Delfim Moreira passou-lhe o cargo, voltando à vice-presidência. Seu curto mandato ficou conhecido como "regência republicana". 

1919-1922: Epitácio Pessoa 

Paraibano, advogado. Desde o início do seu governo, tentou assegurar o apoio dos maiores estados da Federação. Além da construção de mais de mil quilômetros de ferrovias no sul do Brasil, a maior obra do governo Epitácio Pessoa foi o Programa de Combate à Seca no Nordeste, com a construção de aproximadamente 200 açudes. Diante do que julgavam ser um "protecionismo ao Nordeste", os paulistas exigiram que uma quantia similar fosse destinada a "valorizar" outra vez o café. Ao ceder às pressões, Pessoa liberou os recursos reivindicados, o que forçou novo aumento no preço do produto. 

Professor de Direito, Epitácio Pessoa foi deputado no Congresso Constituinte de 1890 a 1891; ministro da Justiça no Governo Campos Sales; e exerceu simultaneamente os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de procurador-geral da República de 1902 a 1905. Com o fim da Primeira Guerra Mundial, chefiou a embaixada do Brasil na Conferência de Paz de Versalhes, em 1919. 

1922-1926: Arthur Bernardes 

Mineiro, advogado, sofreu com uma estratégia de seus adversários: durante a campanha para presidente, em 1922, foram divulgadas cartas falsas atribuídas a Bernardes que insultavam os militares. Depois de sua posse, em 15 de novembro de 1922, rebelaram-se a Escola Militar, o Forte de Copacabana e a Guarnição de Mato Grosso, na chamada Revolta dos Tenentes. Bernardes ordenou, então, o fechamento dos sindicatos e dos jornais de esquerda. Reformou a Constituição, em 1926, com o objetivo de restringir a exploração de recursos do subsolo. Ao deixar a presidência, foi eleito senador. 

Sua carreira política começou como vereador e presidente da Câmara Municipal de Viçosa, em 1906. Foi também deputado federal (de 1909 a 1910 e de 1915 a 1917), e presidente do estado de Minas Gerais entre 1918 e 1922, além de ocupar a secretaria de finanças do estado em 1910. 

Bernardes participou da chamada Revolução de 1930, que tirou a oligarquia paulista do domínio federal. Participou também da Revolução Constitucionalista de 1932. Fracassado este último movimento, Artur Bernardes foi obrigado a se exilar em Portugal. De volta ao Brasil, em 1935, foi eleito deputado federal, mas já em 1937 perdeu o mandato devido ao golpe do Estado Novo. Com o restabelecimento da democracia em 1945, elegeu-se novamente deputado, cargo que ocupou até a morte, em 1955. 

1926-1930: Washington Luís 

Fluminense, advogado, suspendeu o estado de sítio, estimulou a expansão rodoviária, aumentou a reserva de ouro, remodelou a área urbana do Rio de Janeiro (então a capital federal) e desenvolveu uma política de valorização do café. Na época da sucessão, a Aliança Liberal reuniu as oposições em torno da candidatura de Getúlio Vargas contra Júlio Prestes, candidato oficial de Washington Luís. 

Júlio Prestes

Ao perder as eleições, os rio-grandenses se rebelaram, em 3 de outubro, sob o comando do tenente-coronel Pedro Aurélio de Góes Monteiro, que marchou para São Paulo. As Forças Armadas depuseram o presidente da República na chamada Revolução Liberal, em 24 de outubro de 1930. Formaram, então, uma Junta Militar com os generais Augusto Tasso Fragoso, João de Deus Menna Barreto e o contra-almirante José Isaías de Noronha. Terminava aí a República Velha.

Augusto Tasso Fragoso

João de Deus Menna Barreto

José Isaías de Noronha

O coronelismo e o voto de cabresto

No final do século XIX, a economia brasileira continuava a ser agrária: a maioria da população residia e trabalhava na zona rural e era controlada pelos grandes proprietários de terra, chamados coronéis.

Por sua vez, a Constituição republicana havia instituído o voto aberto, não secreto.

Os coronéis, então, criaram maneiras para controlar o processo eleitoral: impunham o nome de determinado candidato aos eleitores e os coagiam por meio da atuação dos jagunços. Além disso, em troca do voto prometiam aos eleitores favores de diversas espécies, como proteção, dinheiro, roupas, emprego e cuidados médicos, que nem sempre eram cumpridos. Essa prática ficou conhecida como o voto de cabresto.

Além de controlar o eleitorado, os coronéis fraudavam as eleições para garantir o resultado desejado. Habilitavam, por exemplo, eleitores fantasmas, substituíam os votos das urnas e alteravam as planilhas com o resultado final.

A política dos governadores

Durante o Governo de Campos Sales (1898-1902), iniciou-se a chamada política dos governadores. A prática consistia num acordo em que os governadores estaduais, em apoio ao governo federal, ajudavam a eleger deputados e senadores favoráveis ao presidente da República. Em troca, este prometia não intervir no governo estadual, o que garantia a continuação do poder dos grandes fazendeiros locais.

Nesse período também foi criado um órgão sob controle do presidente, chamado Comissão de Verificação. Esse órgão tinha a função de dar a palavra final sobre a posse de deputados e senadores eleitos. Aqueles que fossem da oposição sofriam a degola, isto é, não eram empossados, em geral sob a acusação de fraude.

No plano municipal, os governadores recebiam o apoio dos coronéis. Criava-se, assim, uma corrente que, de um lado, ligava os poderes dos grandes fazendeiros estaduais aos redutos eleitorais nos municípios, e de outro, associava esses fazendeiros ao governo federal.

O acordo do café com leite

São Paulo e Minas Gerais representavam, durante a Primeira República, as principais forças econômicas do país: o primeiro estado era responsável pela maior parte da produção de café e Minas, além de produzir café, respondia também pela criação do gado leiteiro.

Ao mesmo tempo, ambos estados eram populosos e tinham o maior número de eleitores. Isso tornava os fazendeiros desses dois estados os mais fortes do Brasil. Os líderes políticos de São Paulo e Minas indicavam e sustentavam o presidente de acordo com seus interesses e eram respaldados pelos grupos dominantes dos demais estados.

Em Minas Gerais, o Partido Republicano Mineiro (PRM) e, em São Paulo, o Partido Republicano Paulista (PRP), uniam as elites regionais e estaduais. Atuando de forma coesa, controlavam a política nacional, num esquema que passou à história com o nome de política do café com leite. Assim, buscaram garantir que a partir de Campos Sales, os presidentes da República fossem indicados por paulistas ou mineiros. E assim conseguiram nas eleições presidenciais até 1930, com apenas duas exceções: a do alagoano Hermes da Fonseca e a do paraibano Epitácio Pessoa.

A economia cafeeira na Primeira República

No início da República, o plantio de café aumentou de forma significativa. A área cafeeira do Vale da Paraíba estava em decadência desde o final do Império, devido à devastação dos solos que provocara a queda da produtividade e a desvalorização das terras. Muitos fazendeiros da região transferiram seus capitais para o Oeste Paulista, onde as condições de relevo, clima, pluviometria e fertilidade do solo eram melhores para a produção do café. 

Além das condições geográficas favoráveis, as técnicas de plantio e beneficiamento na região do Oeste Paulista eram mais modernas, o que aumentava a produtividade. 

Pouco antes da proclamação da República, São Paulo já era a primeira Província produtora de café. O Rio de Janeiro, até então o principal produtor, entrou em decadência, sendo superado por Minas Gerais em 1896 e pelo Espírito Santo em 1928. Minas, o segundo produtor, manteve uma linha de crescimento estável e lenta. 

O crescimento da produção cafeeira entre 1888 e 1895 estava ligado ao aumento dos preços no mercado internacional, que até então se mantinham estáveis e relativamente altos. Em 1896 houve uma safra recorde de 14 milhões de sacas e o preço do café caiu; a queda continuou no ano seguinte. Os baixos preços do café tornavam a balança de pagamentos desfavorável, o que impossibilitava o governo de saldar as dívidas com os credores estrangeiros

O Convênio de Taubaté

Essa foi uma fórmula encontrada pelo governo republicano para beneficiar os cafeicultores em momentos de crise. Quando o preço do café abaixava muito, o governo federal comprava o excedente de café e estocava. Esperava-se a alta do preço do café e então os estoques eram liberados. Esta política mantinha o preço do café, principal produto de exportação, sempre em alta e garantia os lucros dos fazendeiros de café.

Isso se chamou “política de valorização do café”. O Convênio de Taubaté foi a primeira intervenção do Estado na economia em benefício dos produtores de café.

CURIOSIDADES SOBRE O TEMA

DESFILE ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE 1989

TEMA: LIBERDADE LIBERDADE ABRE AS ASAS SOBRE NÓS

Liberdade, liberdade!

Abra as asas sobre nós (bis)

E que a voz da igualdade

Seja sempre a nossa voz

Vem, vem, vem reviver comigo amor

O centenário em poesia

Nesta pátria, mãe querida

O império decadente, muito rico, incoerente

Era fidalguia

Surgem os tamborins, vem emoção

A bateria vem no pique da canção

E a nobreza enfeita o luxo do salão

Vem viver o sonho que sonhei

Ao longe faz-se ouvir

Tem verde e branco por aí

Brilhando na Sapucaí

Da guerra nunca mais

Esqueceremos do patrono, o duque imortal

A imigração floriu de cultura o Brasil

A música encanta e o povo canta assim

Pra Isabel, a heroína

Que assinou a lei divina

Negro, dançou, comemorou o fim da sina

Na noite quinze reluzente

Com a bravura, finalmente

O marechal que proclamou

Foi presidente

A LETRA DESTE SAMBA ENREDO FAZ REFERENCIA A ABOLIÇÃO E A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.

3ª SEMANA DE AULA

UNIDADE(S) TEMÁTICA(S): O nascimento da República no Brasil e os processos históricos até a metade do século XX.

OBJETO DE CONHECIMENTO: Primeira República e suas características. Contestações e dinâmicas da vida cultural no Brasil entre 1900 e 1930.

HABILIDADE(S): (EF09HI05) Identificar os processos de urbanização e modernização da sociedade brasileira e avaliar suas contradições e impactos na região em que vive. 

Os projetos modernizadores do final do século XIX e início do século XX na transformação dos centros urbanos no Brasil.

 A Reforma Urbana do Rio de Janeiro e a Revolta da Vacina.

O período da história republicana do Brasil, envolto na República Oligárquica, foi marcado por tentativas de reurbanização modernizadora de algumas cidades. O caso mais notório foi a reurbanização do Rio de Janeiro, ocorrida na última década do século XIX e nas primeiras do século XX.

Entretanto, se a modernização significava o embelezamento da cidade, na prática ela proporcionou a expulsão de boa parte da população pobre e trabalhadora da região central da capital do Brasil.

A reurbanização do Rio de Janeiro se inseria em uma política de transformação da capital federal, com vistas à erradicação de várias epidemias e de embelezamento urbano afrancesado, criando assim um melhor cartão de visitas aos visitantes estrangeiros interessados em investimentos no Brasil. A principal ação nesse sentido se deu no governo do presidente Rodrigues Alves (1902-1906), cuja proposta de reforma da capital envolvia três frentes de trabalho: a modernização do porto, a reforma urbana e o saneamento básico.

Nas ações de saneamento básico, fazia-se necessário na cidade erradicar diversas epidemias decorrentes da má qualidade sanitária na cidade, principalmente na região central.

Habitada por aproximadamente um milhão de pessoas no início do século XX, a capital federal era alvo constante de surtos de febre amarela, peste bubônica, malária e varíola. A solução proposta, além das vacinações obrigatórias e da fiscalização compulsória das residências, era a demolição das habitações coletivas existentes na cidade, como cortiços, estalagens e casas de cômodos.

O argumento era que, em face das condições insalubres, as habitações coletivas eram propícias à propagação de doenças. O cortiço Cabeça de Porco chegou a ter 2000 habitantes. A isso somava a visão conservadora e moralizadora sobre a vida desses estratos da população.

Everardo Beckheuser, na obra Habitações populares, de 1906, definia da seguinte forma essa situação: “E assim reunida, aglomerada, essa gente, trabalhadores, lavadeiras, costureiras de baixa freguesia, mulheres de vida reles, entopem ‘as casas de cômodos’, velhos casarões de muitos andares, divididos e subdivididos por um sem número de tapumes de madeira, até nos vãos de telhados, entre a cobertura carcomida e o ferro carunchoso. Às vezes, nem as divisões de madeira; nada mais que sacos de aniagem estendidos verticalmente em septo, permitindo quase a vida em comum, em uma promiscuidade de horrorizar”.



Morro do Castelo, demolido em 1920: famílias de baixa renda migraram para os subúrbios

Essa ação ia ao encontro dos objetivos da classe dominante da cidade, desejosa de expulsar da área central a população pobre e explorada da capital, considerada um elemento perigoso para a ordem e disciplina urbana almejada. A maior parte dessa população era formada por ex-escravos africanos e imigrantes, principalmente portugueses.

As demolições dos casarões foram realizadas sem o consentimento dos habitantes e sem o pagamento de indenizações, obrigando os moradores a encontrarem novos locais para a construção de suas habitações. Isso ocorreu principalmente nos morros arredor da região central, onde foram construídos barracões de madeiras, que deram origem às favelas cariocas.

As favelas foram uma das consequências da reurbanização do Rio de Janeiro no início do século XX

Sobre os escombros dos casarões derrubados, grandes avenidas foram construídas, em uma tentativa de assemelhar a cidade do Rio de Janeiro à capital francesa, Paris. Na década de 1870, Paris passou por uma reformulação urbana com a criação de grandes bulevares, praças e jardins, sob a liderança do barão Haussmann, então prefeito da cidade.

No Rio de Janeiro tal iniciativa coube ao engenheiro Pereira Passos, prefeito do Rio de Janeiro entre 1902 e 1906. Com plenos poderes dados pelo presidente Rodrigues Alves, Passos promoveu uma profunda reformulação urbana, cujos principais exemplos foram a construção da Avenida Central, a reforma do porto e a iluminação pública. Construíram-se luxuosos palacetes, praças e jardins no lugar de 600 edificações.

O processo de reurbanização do Rio de Janeiro exemplifica o aspecto autoritário e excludente das políticas estatais verificadas durante a República Oligárquica, expulsando da área de expansão da modernidade capitalista os grupos sociais considerados perigosos à ordem. Porém, esses grupos não aceitariam passivamente a situação, e a Revolta da Vacina de 1904 deu mostras da resistência da população explorada do Rio de Janeiro a essa situação.

A Música como fonte histórica.

Os Originais do Samba: Saudosa Maloca

A Revolta da Vacina ( 1904 )
A fúria popular explode nas ruas do Rio de Janeiro



No Governo do Presidente Rodrigues Alves ( 1902 – 1906 ) , o Rio de Janeiro , capital da republica , já era uma cidade com graves problemas urbanos e sociais: pobreza , desemprego , lixo , muitos ratos e mosquitos transmissores de doenças. Muitas pessoas morriam em conseqüência de epidemias como febre amarela , peste bribonica e varíola.

O governo decidiu, modernizar a cidade e tomar medidas drásticas contra as epidemias ,derrubou cortiços ,casebres e a população dali foram expulsas , Depois disso, o Prefeito Pereira Passos iniciou as obras de modernização da cidade. Para combater as epidemias teve o conselho do sanitarista Osvaldo Cruz que organizou um exército de funcionários da saúde e começou a destruir focos de ratos e mosquitos.
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Osvaldo Cruz convenceu o presidente a decretar uma lei de vacinação obrigatória contra a varíola, o que gerou a revolta da população que diziam ser uma falta de vergonha as mulheres a se vacinar, pois achavam que as vacinas eram aplicadas nas partes intimas das mulheres.

O resultado de tanta reação foi uma revolta popular que explodiu pelas ruas do Rio de Janeiro , que o governo conseguiu controlar com tropas do corpo de bombeiros e a cavalaria.

4ª SEMANA AULA

UNIDADE(S) TEMÁTICA(S): O nascimento da República no Brasil e os processos históricos até a metade do século XX.


OBJETO DE CONHECIMENTO: O período varguista e suas contradições. A emergência da vida urbana e a segregação espacial. O trabalhismo e o seu protagonismo político e social.


HABILIDADE(S):

(EF09HI06) Identificar e discutir o papel do trabalhismo como força política, social e cultural no Brasil, em diferentes escalas (nacional, regional, cidade, comunidade).


CONTEÚDOS RELACIONADOS:

Significado histórico do trabalhismo para a conquista dos direitos sociais e, por conseguinte, da própria cidadania, o que envolve a formação da classe trabalhadora e suas relações com o Estado.

O protagonismo político do trabalhismo, destacando que a luta pela jornada de 8 horas e outros direitos trabalhistas é muito anterior à criação do Ministério do Trabalho (1930), da CLT (1943) e do próprio “trabalhismo” ocorridos no governo Vargas.

Uma breve história dos direitos trabalhistas

É consenso geral entre juristas e magistrados que os direitos trabalhistas servem para equilibrar as posições entre os sujeitos das relações de trabalho. Volta e meia, escutamos legisladores e outros dizendo que essas leis devem se adequar ao tempo que vivemos, visto que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é antiga – de 1943 – e talvez não leve em consideração todas as mudanças sociais e econômicas que ocorreram nesse período.

Este post inicia uma trilha de conteúdos sobre a reforma trabalhista, que está em discussão no Congresso Nacional. Começaremos expondo a evolução histórica dos direitos trabalhistas, para que você possa entender como o Brasil chegou à leis trabalhistas que vigoram hoje.

(WC/Wikimedia Commons)

O trabalho na Antiguidade

Quantos de nós já não escutamos esta máxima: o trabalho dignifica o homem. Às vezes, o ditado vem na forma de outros discursos, como “seu avô já trabalhava aos 8 anos de idade”. Em nossa sociedade, o trabalho é motivo de orgulho, quase uma carta emancipatória. Quem trabalha adquire diversos direitos morais que só se admitem a quem tem uma função econômica dentro da sociedade. Mas nem sempre foi assim.

Trabalho já foi sinônimo de escravidão, servidão e de falta de capacidade intelectual. Nos tempos antigos (Grécia e Roma, para sermos mais exatos), o trabalho era destinado aos que não tinham habilidades técnicas para exercer outras funções, como as políticas ou artísticas. Uma frase de Platão explica o que era o trabalho para um grego no século III a.C, por exemplo: “É próprio de um homem bem-nascido desprezar o trabalho.”

Naquela época, trabalhar não era uma boa ideia. Era fruto inclusive de debates filosóficos, como o de Aristóteles, que discutia se havia pessoas predestinadas para o trabalho e outras para a liberdade. Trabalhar era coisa de escravo, e ser escravo nunca é bom negócio.

O trabalho enfim dignifica o homem

A ideia de que cumprir um papel no mundo trabalhista traz dignidade às pessoas só foi aparecer já em nossos tempos modernos, fruto das revoluções industriais que nos trouxeram um novo tipo de convivência social. Uma sociedade onde a divisão de classes não era mais uma escolha divina, como na Alta Idade Média e Idade Média Central – época em que a estratificação social era vista como vontade divina -, ou no início do Renascimento Comercial, quando as corporações de ofício decidiam as regras sobre as próprias atividades.

A partir do aumento da industrialização, era necessário buscar outro motivo além do sustento ou da vontade de Deus para o trabalho. A atividade laboral passa então a empregar valores morais e sociais aos que a exerciam, e consequentemente privar os que não trabalhavam desses mesmos valores. Passamos também a viver uma nova relação entre as pessoas, com uma grande divisão: os que tinham meios econômicos de manter um empreendimento e os que tinham apenas sua força de trabalho como meio de garantir sua existência. Surgem assim as figuras do patrão e do empregado.

As condições de vida de um operário no século XIX, seja na Inglaterra, berço da revolução industrial, ou em outros países europeus que seguiram o caminho da industrialização, eram degradantes. Estavam expostos à fome e aos mais diversos tipos de doenças (como a cólera e o tifo, personagens de grandes epidemias do século XIX) que encontravam terreno fértil em cidades recém (e mal) formadas, graças ao grande fluxo de trabalhadores vindos do campo em busca de uma nova forma de prover sua subsistência. Essas cidades eram desprovidas de saneamento básico: esgotos corriam a céu aberto e homens, mulheres e crianças dividiam espaço com infestação de ratos, diversos insetos e outras pragas. Não raro, duas ou mais famílias dividiam um quarto nas vilas operárias, que serviam tanto para abrigar os trabalhadores quanto para garantir a dependência destes em relação ao patronato, visto que as vilas eram de propriedade dos grandes proprietários.

O operário encontrava tudo isso após uma jornada exaustiva de trabalho (por vezes, de 16 horas), em condições insalubres, que levavam a graves problemas físicos. Muitos trabalhadores com menos de 30 anos se tornavam inaptos para o trabalho graças a sequelas deixadas por anos de aspiração de pó de carvão, por exemplo. Na grande maioria das vezes, essa atividade sequer lhes garantia o mínimo para suprir suas necessidades básicas. Mulheres e crianças trabalhavam em regimes parecidos e ganhavam menos, o que deixava a produção mais barata e aumentava os lucros. Em contrapartida, isso gerava desemprego entre homens adultos. Essa situação contrastava com a gigantesca riqueza gerada na época.

O visível desequilíbrio entre as partes da produção não demorou a causar conflitos, principalmente num momento da revolução industrial em que parte da mão de obra estava sendo substituída pela automação da produção, que traria as máquinas à cena. A classe operária e os menos favorecidos em geral não gozavam de nenhum amparo jurídico, embora movimentos na Inglaterra como o luddismo e o cartismo procurassem solucionar esses problemas. Visando equilibrar essa relação e acalmar os ânimos cada vez mais acirrados de sindicatos e outros movimentos trabalhistas que se uniam às classes pobres contra a classe burguesa liberal, os governos se organizaram para interromper o que poderia ser o crescimento de novos ideais revolucionários (o socialismo, por exemplo).

Reivindicações foram sendo incorporadas de maneira paliativa para que tudo se mantivesse em funcionamento. Um exemplo são as pedidas do próprio movimento cartista, na Inglaterra, que propunha medidas socialistas. Leis como a da jornada de trabalho de 10 horas e a participação dos operários no parlamento que eram pautas do movimento, foram sendo incorporadas pouco a pouco, fazendo com que o cartismo perdesse força política e não ganhasse crédito por essas conquistas. Entre os anos de 1860 e 1869, as reivindicações cartistas foram quase totalmente inseridas na constituição inglesa.

O que México e Alemanha têm com a história dos direitos trabalhistas?

O primeiro exemplo histórico de direito do trabalho não tinha propriamente esse nome. Esses direitos trabalhistas eram chamados de “sociais” e se consolidaram em 1917, no México, no contexto da revolução mexicana, que levou à promulgação de uma nova constituição no país naquele ano. Nela, constavam artigos que legislavam acerca do período de trabalho (8 horas diárias), além de estabelecer um salário mínimo como um montante capaz de sustentar o trabalhador e sua família com dignidade.

Logo após a experiência mexicana, a Constituição de Weimar (Constituição do Império Alemão) de 1919 foi promulgada. Ela também garantia “direitos sociais”, numa ruptura com o Estado liberal e uma tentativa de ascensão do Estado social. Esses direitos trabalhistas seguiam as convenções da recém-criada OIT (Organização Internacional do Trabalho), que fazia parte do tratado de Versalhes e buscava uma relação tripartite entre governos, organização de empregadores e trabalhadores.

A grande maioria das leis do trabalho brasileiras são pautadas nessa relação entre o grande capital e os trabalhadores. Podemos dizer que direitos trabalhistas emanam da ideia de garantir uma vida digna e equilibrar essa relação, que é exatamente o papel que a OIT toma para si até os dias atuais.

E o Brasil?

As conquistas sociais em relação ao trabalho no Brasil são tardias, porque nosso desligamento com a escravidão e nossa indústria também foram tardios. Porém, já no final do século XIX, havia movimentos no sentido de garantir avanços legais, como a Fundação da Liga Operária no Rio de Janeiro e a lei que proibia o trabalho para menores de 12 anos. No começo do século XX, assistimos ao estabelecimento de normas que previam férias (15 dias por ano) e alguns tipos de direito em relação aos acidentes de trabalho. A criação destas leis foram impulsionadas pela abolição da escravidão, que trouxe um novo viés trabalhista e econômico para o país.

O governo brasileiro passou a buscar o equilíbrio entre os elos que formam a corrente do capital industrial a partir do governo Vargas, com a Constituição de 1934. Nela estavam previstos direitos trabalhistas como Saláriom jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas e assistência médica e sanitária. Fica exposto nessas ações que as leis do trabalho não eram apenas do trabalho, eram também sociais.

Em 1943, no dia 1º de maio, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O contexto de sua criação é particular: o governo buscava legitimidade para a figura de Getúlio Vargas. Mais do que apenas ser legítimo, Vargas, que acabara de instituir o Estado Novo, buscava personificar a figura de “pai dos pobres”. O país passava por uma fase de desenvolvimento: o número de trabalhadores aumentava e suas reivindicações também. Por isso, era necessário unificar as leis do trabalho. A CLT garantiu parte das demandas dos trabalhadores. Leis posteriores garantiriam também 13º salário, repouso semanal remunerado e outras conquistas que abordaremos em outros momentos desta trilha.

Outras medidas foram tomadas na história recente, todas elas quase sempre impulsionadas por momentos de tensão entre trabalhadores, governos e grandes corporações. Os direitos trabalhistas, como pudemos perceber nesta breve exposição da história dos direitos trabalhistas, giram em torno dessas tensões e servem muitas vezes como um anestésico funcional para as grandes massas.

Texto PET História encontrado em:

https://guiadoestudante.abril.com.br/blog/atualidades-vestibular/uma-breve-historia-dos-

direitos-trabalhistas/

Aula: Era Vargas CLT (Consolidação da Leis Trabalhistas)

A conquista dos direitos trabalhistas no Brasil: avanços e contradições

Com a possibilidade da aprovação da “Lei das Terceirização”, os direitos trabalhistas estão em discussão. É bom recordar o contexto em que surgiu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no governo Vargas, e qual o seu significado para os trabalhadores e sindicatos da época

A permanência de Getúlio Vargas no poder não teria sido possível sem o extraordinário sucesso econômico alcançado durante seu primeiro governo. Para se ter noção do significado profundo desta afirmação, basta mencionar que, por volta de 1945, nossa industrialização finalizava seu primeiro grande ciclo. Em outras palavras, pela primeira vez, a produção fabril brasileira ultrapassa a agrícola como principal atividade da economia. Nesse período também assistimos ao surgimento da indústria de base, ou seja, aquela dedicada à produção de máquinas e ferramentas pesadas, à siderurgia e metalurgia e à indústria química.

Surpreendentemente, essas transformações ocorreram em uma conjuntura internacional adversa. É bom lembrar que a crise de 1929 e a depressão econômica que a seguiu fizeram que, durante a primeira metade da década de 1930, os preços internacionais do café diminuíssem pela metade. Mesmo assim, a economia brasileira apresentou, entre 1930 e 1945, taxas de crescimento próximas a 5% ao ano. Contudo, esse desenvolvimento não ocorre de maneira equilibrada:

A atividade industrial apresenta taxas de crescimento anual de três a sete vezes mais elevadas do que a agricultura. Esta, além de sofrer diminuição pela metade em relação aos anos 1920, registra uma forte tendência à estagnação.

A industrialização acelerada teve efeitos não só econômicos, mas também políticos e sociais. Como é sabido, a fábrica tem na cidade seu espaço privilegiado e, por isso, a Era Vargas – incluindo aí seu segundo governo, entre 1950 e 1954 – é caracterizada como uma época de intensa urbanização. Em 1920, por exemplo, apenas dois em cada dez brasileiros residiam em cidades; vinte anos mais tarde essa mesma relação era de três para dez; na década de 1940, tal proporção tornara-se equilibrada: quatro em cada dez brasileiros moravam em áreas urbanas. 

A formação de novas cidades e o crescimento das já existentes

estimulavam, por sua vez, a multiplicação de trabalhadores não vinculados às tradicionais atividades agrícolas e de industriais que não eram fazendeiros, como Roberto Simonsen, fundador do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – embrião da Fiesp. Tipo raro nos anos 1920, mas que se torna cada vez mais frequente na década seguinte.

Getúlio Vargas valoriza a aliança com os grupos urbanos e, paralelamente, mantém sua aproximação com o Exército. Para cada segmento específico é traçada uma estratégia política. No caso dos trabalhadores urbanos, em 1930 cria-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Dois anos mais tarde, Vargas adota mudanças na legislação favoráveis ao operariado: estabelece, por exemplo, a jornada de oito horas na indústria e no comércio. Tais concessões têm preço elevado, já que, no mesmo ano em que é atendida uma reivindicação defendida pelo movimento operário desde fins do século XIX, se estabelecem os primeiros traços do sindicalismo corporativo. 

Segundo a nova determinação legal, sindicatos de patrões e operários, divididos por categorias profissionais, ficam sujeitos às federações e confederações que, por sua vez, se subordinam ao Ministério do Trabalho. Ao longo de seu primeiro governo, Vargas diminui cada vez mais a possibilidade de existência de sindicatos não vinculados a esse modelo, até que, em 1939, dois anos após a decretação do Estado Novo, determina a existência de um único sindicato por categoria profissional.

Tal mudança é acompanhada pela criação do imposto sindical, através do qual é descontado anualmente um dia de trabalho da folha de pagamento dos operários, encaminhado para financiar a estrutura sindical. O ditador generalizava, dessa forma, o modelo corporativo para o conjunto das entidades representativas dos trabalhadores. De instrumentos de luta, os sindicatos dos anos 1940 passam à condição de agentes promotores da harmonia social e instituições prestadoras de

serviços assistenciais.Com certeza, os líderes sindicais formados na antiga tradição anarquista veem criticamente essas mudanças, encarando-as como uma maneira de cooptação e de manipulação dos interesses da classe trabalhadora. No entanto, entre a massa operária, a postura parece ser outra.

Para muitos, familiarizados com as associações mutualistas, Getúlio Vargas atendia a certas expectativas, como no caso da generalização dos institutos de previdência, garantindo aos trabalhadores o direito à aposentadoria. Além disso, através da legislação que acompanha a implantação dos sindicatos corporativos, Vargas consegue sensibilizar inúmeros militantes oriundos das lutas socialistas. 

A Consolidação das Leis Trabalhistas, firmada em 1943, viabiliza isso. Nela determina-se que, a partir de então, o trabalhador dispensado deveria ser indenizado, a mulher operária teria direito a serviços de amparo à maternidade, assim como se restringe a exploração do trabalho infantil. Isso para não mencionar a criação de uma justiça do trabalho, com o intuito de intermediar os conflitos entre patrões e empregados. Getúlio Vargas, dessa maneira, surge aos olhos de muitos como um protetor, como aquele que criara, via Ministério do Trabalho, uma espécie de mutualismo sindicalista em escala nacional

Texto PET História encontrado em:

  https://historiahoje.com/a-conquista-dos-direitos-trabalhistas-no-brasil-avancos-e-contradicoes/