PET VII 2º EM REG MANHÃ

 1ª SEMANA

Identidade cultural

O conceito de identidade cultural refere-se à construção identitária do sujeito em relação ao seu contexto cultural.

A identidade cultural ainda é bastante discutida dentro dos círculos teóricos das Ciências Sociais em face de sua complexidade. Entre as possíveis formas de entendimento da ideia de identidade cultural, exitem duas concepções distintas que devemos destacar dentro dos estudos sociológicos mais recentes. Essas concepções de identidade são brevemente explicadas por Anthony Giddens, sociólogo britânico, e nos ajudarão a entender melhor esse conceito.

Conceito de cultura

Antes de falarmos sobre os diferentes conceitos de identidade cultural, devemos esclarecer primeiro a ideia geral de cultura e de identidade. A noção de cultura faz alusão às características socialmente herdadas e aprendidas que os indivíduos adquirem a partir de seu convívio social. Entre essas características, estão a língua, a culinária, o jeito de se vestir, as crenças religiosas, normas e valores. Esses traços culturais possuem influência direta sobre a construção de nossas identidades, uma vez que elas constituem grande parte do conjunto de atributos que formam o contexto comum entre os indivíduos de uma mesma sociedade e são parte fundamental da comunicação e da cooperação entre os sujeitos.

Conceito de identidade

O conceito de identidade refere-se a uma parte mais individual do sujeito social, mas que ainda assim é totalmente dependente do âmbito comum e da convivência social. De forma geral, entende-se por identidade aquilo que se relaciona com o conjunto de entendimentos que uma pessoa possui sobre si mesma e sobre tudo aquilo que lhe é significativo. Esse entendimento é construído a partir de determinadas fontes de significado que são construídas socialmente, como o gênero, nacionalidade ou classe social, e que passam a ser usadas pelos indivíduos como plataforma de construção de sua identidade.

Dentro desse conceito de identidade, há duas distinções importantes que devemos entender antes de prosseguirmos. A teoria sociológica distingue duas apreensões: a identidade social e a autoidentidade. A identidade social refere-se às características atribuídas a um indivíduo pelos outros, o que serve como uma espécie de categorização realizada pelos demais indivíduos para identificar o que uma pessoa em particular é. Portanto, o título profissional de médico, por exemplo, quando atribuído a um sujeito, possui uma série de qualidades predefinidas no contexto social que são atribuídas aos indivíduos que exercem essa profissão. A partir disso, o sujeito posiciona-se e é posicionado em seu âmbito social em relação a outros indivíduos que partilham dos mesmos atributos.

O conceito de autoidentidade (ou a identidade pessoal) refere-se à formulação de um sentido único que atribuímos a nós mesmos e à nossa relação individual que desenvolvemos com o restante do mundo. A escola teórica do “interacionismo simbólico” é o principal ponto de apoio para essa ideia, já que parte da noção de que é diante da interação entre o indivíduo e o mundo exterior que surge a formação de um sentido de “si mesmo”. Esse diálogo entre mundo interior do indivíduo e mundo exterior da sociedade molda a identidade do sujeito que se forma a partir de suas escolhas no decorrer de sua vida.

Identidade cultural

Por fim, podemos estabelecer, diante do que já foi esclarecido, que o conceito de identidade cultural faz alusão à construção identitária de cada indivíduo em seu contexto cultural. Em outras palavras, a identidade cultural está relacionada com a forma como vemos o mundo exterior e como nos posicionamos em relação a ele. Esse processo é continuo e perpétuo, o que significa que a identidade de um sujeito está sempre sujeita a mudanças. Nesse sentido, a identidade cultural preenche os espaços de mediação entre o mundo “interior” e o mundo “exterior”, entre o mundo pessoal e o mundo público. Nesse processo, ao mesmo tempo que projetamos nossas particularidades sobre o mundo exterior (ações individuais de vontade ou desejo particular), também internalizamos o mundo exterior (normas, valores, língua...). É nessa relação que construímos nossas identidades.

Por Lucas Oliveira

Graduado em Sociologia

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=EeyTnQRMmWE Acesso em 02/12/2020

2ª SEMANA

Construção da identidade brasileira

A construção da identidade brasileira constituiu-se como um processo histórico, cultural e político desde a Independência, em 1822.

A identidade brasileira foi decorrente de um processo de construção histórica, como em diversos outros países. Apesar de ter se iniciado após a Independência, em 1822, o processo de constituição da identidade nacional ganhou um impulso maior após a década de 1930, quando Getúlio Vargas chegou ao poder. A partir disso, pôde-se perceber que a construção da identidade, para além de um processo cultural, era também um processo político.

Os esforços para se constituir a identidade brasileira, que também é chamada de brasilidade, estão ligados à necessidade de uma coesão social que acompanhe a existência de um Estado que administra todo o território nacional. Dessa forma, a manutenção de uma máquina administrativa comum a todo o território nacional foi um primeiro passo na construção da identidade.

Contribuiu ainda para a existência da identidade nacional o fato de a língua portuguesa ser comum a todo o território, apesar de suas particularidades regionais. A língua seria então um elemento no conjunto de elementos culturais comuns que são constitutivos da cultura nacional.

Porém, durante o Primeiro Reinado e o Período Regencial, não houve grandes avanços na construção da identidade nacional, a não ser a formação de forças repressivas militares para garantir a ordem latifundiária e escravocrata em todo o território nacional. Os conflitos separatistas provinciais das décadas de 1830 e 1840 eram um obstáculo à integralidade territorial e também à coesão social do país recém-independente.

A forma com que esses conflitos foram reprimidos permite perceber que a violência repressiva do Estado contra conflitos sociais que pretendiam alterar a ordem vigente passou também a ser constitutiva da identidade nacional. A cultura da violência estatal permeou desde o início a formação da identidade nacional.

Ainda durante a Regência houve outros esforços nesse processo de construção identitária. A criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro em 1838 foi o primeiro passo na tentativa estatal de refletir sobre temas que estariam relacionados à nação brasileira.

Anos depois, no âmbito da Literatura, o surgimento do Romantismo buscou também contribuir com a construção dessa identidade. As obras de José de Alencar foram um exemplo de aliar a imagem da nação brasileira às suas belezas naturais, como também a mitificação do indígena como componente principal da nação brasileira. Esse trabalho literário e cultural buscava criar uma interpretação genuinamente brasileira, afastada das influências estrangeiras.

Apesar dessas tentativas de unificação de elementos culturais do que seria a brasilidade, a grande extensão do território nacional e suas diferentes formas de ocupação resultaram em uma diversidade de manifestações culturais regionais. A Proclamação da República e o federalismo instituído na administração do Estado espelharam um fortalecimento de movimentos culturais regionais, principalmente os ligados à decadente aristocracia das regiões não afetadas pelo crescimento econômico de início do século XX. Um exemplo foi o Manifesto Regionalista de Gilberto Freyre, publicado em 1926.

Porém, ao mesmo tempo, houve esforços para a criação de símbolos culturais nacionais, como a mitificação da figura de Tiradentes como um herói libertador do Brasil. O Movimento Modernista da década 1920 buscava também encontrar as raízes da sociedade brasileira, afirmando o nacionalismo como um estágio para se chegar ao universal. Para alcançar essa pretensão, Mário de Andrade realizou uma extensa viagem pelo Brasil, pesquisando, compilando e estudando os elementos que faziam parte da cultura brasileira.

Um esforço nacional estatal para a difusão de uma cultura brasileira comum iria se fortalecer após a Revolução de 1930. A chegada de Getúlio Vargas ao poder representou um novo momento de centralização política, auxiliado pela criação de instituições que pretendiam uniformizar práticas administrativas, como o Ministério do Trabalho e a política de oferecimento de uma educação básica comum. Neste último caso, a padronização dos currículos escolares buscava veicular um conteúdo nacional via processo educativo institucional, levando ainda a uma erradicação dos traços culturais das minorias étnicas que não eram aceitos como componentes identitários.

Vargas utilizou também os novos meios de comunicação, principalmente o rádio, para difundir essa cultura nacional uniformizada. Passaram a ganhar contornos de representação cultural nacional o samba, o futebol e pratos culinários. No exterior, existiu também uma tentativa de criar uma imagem da cultura nacional, da qual Carmem Miranda é a principal expressão.

Entre as décadas de 1940 e 1960, a construção da identidade nacional passou a ser realizada levando em consideração a luta contra o que era considerado uma influência colonial, do que era vindo da Europa ou dos EUA. A partir da década de 1960, com a ditadura militar e sua centralização autoritária e repressiva, aliadas à difusão da televisão pelos domicílios, um novo momento de difusão de elementos culturais foi conhecido. As telenovelas passaram também a auxiliar na exposição de práticas sociais consideradas expoentes da brasilidade.

Só que a partir desse período, a entrada cada vez maior do capital estrangeiro na economia e a apresentação de um ideal de modo de vida cada vez mais próximo do estadunidense influenciaram o processo contínuo de formação da identidade nacional, momento ainda vivenciado no século XXI.

A identidade brasileira, ou brasilidade, foi o resultado de um processo histórico iniciado com a Independência, em 1822

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=pFl4Kdwf2a0 Acesso em 02/12/2020

Diretas Já

As Diretas Já foi um movimento popular ocorrido entre os anos de 1983 e 1984 que defendia a aprovação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 05/1983, proposta pelo deputado federal Dante de Oliveira (PMDB/MS) para a realização de eleições presidenciais diretas em 1985. Foi um movimento que reuniu diversas lideranças políticas, artistas, intelectuais e que realizou diversos comícios em várias capitais brasileiras. Era a primeira vez desde 1968 que a população se mobilizava para ir às ruas fazer manifestação.

Contexto histórico das Diretas Já

O movimento das Diretas Já está inserido historicamente no processo de abertura política iniciado durante o Governo Ernesto Geisel (1974-1979). Foi uma abertura “lenta, gradual e segura”, ou seja, controlada pelos militares. Ao mesmo tempo que se permitia maior liberdade de ação dos opositores à ditadura, esse movimento era contido caso os militares percebessem que a “segurança nacional” fosse abalada.

Em 1978, o Ato Institucional número 5 foi extinto e, no ano seguinte, a Anistia foi assinada, permitindo o retorno dos brasileiros que saíram do país para fugirem das perseguições políticas. O sistema bipartidário foi substituído pelo pluripartidarismo. Vários partidos foram criados, como o PMDB, PT, PSC, entre outros. O general João Figueiredo (1979-1985) deu continuidade à política de abertura.

A economia brasileira não estava passando por bons momentos. A inflação bem como a dívida externa trouxeram problemas para as finanças do país. O reflexo disso foi o encarecimento do custo de vida da população, que já demonstrava sua insatisfação com a ditadura militar. Essa insatisfação foi canalizada nas manifestações pelas eleições diretas. A sociedade brasileira estava exausta com os desmandos dos militares no poder.

Em 1982, ocorreram as primeiras eleições estaduais diretas dos últimos dezessete anos. Vários políticos que estiveram no exílio e que foram anistiados participaram dessas eleições, como Leonel Brizola, que foi eleito governador do Rio de Janeiro. Outros políticos que se opuseram à ditadura dentro do Brasil também participaram e foram eleitos em vários estados, como Franco Montoro, em São Paulo, e Iris Rezende, em Goiás. O apoio desses governadores foi fundamental na realização dos comícios das Diretas.

Praça da Sé, região central de São Paulo, em um comício pelas Diretas Já. 

Líderes das Diretas Já

As principais lideranças das Diretas Já eram políticos, artistas e intelectuais que desde o golpe de 1964 fizeram oposição aos militares no poder. Eram líderes que tiveram suas carreiras políticas interrompidas por algum ato arbitrário da ditadura ou fizeram dos seus mandatos uma resistência, como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Franco Montoro.

Artistas emprestaram seu prestígio junto ao público para atrair mais adesões e apoios populares às Diretas Já. O locutor esportivo Osmar Santos tornou-se o grande apresentador dos comícios. A cantora Fafá de Belém ganhou destaque nacional ao cantar à capela o Hino Nacional.

Professores e intelectuais também se destacaram no movimento das Diretas ao escreverem textos para jornais de grande circulação defendendo as eleições diretas e a realização dos comícios.

Qualquer apoio político às Diretas era bem-vindo. Lideranças que até pouco tempo faziam parte da base aliada da ditadura passaram para o time oposto e participaram da campanha pela Emenda Dante de Oliveira. Um exemplo conhecido é José Sarney. Ele foi o último presidente do Arena, partido do governo militar, e participou de diversos comícios pelas Diretas.

Lideranças políticas e artistas reuniram-se em São Paulo durante um comício pelas Diretas. 

Emenda Dante de Oliveira e as Diretas Já!

A Constituição em vigor na época foi elaborada pela ditadura em 1967. Nela as eleições presidenciais não eram diretas. O presidente da República não era escolhido pelo voto popular, mas sim por um Colégio Eleitoral, isto é, o Congresso Nacional fazia a escolha do novo chefe da nação. Todos os cinco presidentes militares que governaram o Brasil de 1964 a 1985 foram eleitos pela via indireta. Costumava-se dizer na época que o povo só saberia quem era o novo presidente pelo “radinho” de pilha. Como não poderia participar diretamente da eleição do novo presidente, a população apenas aguardava a escolha vinda pelo Congresso Nacional.

Dante de Oliveira era deputado federal pelo PMDB de Mato Grosso do Sul e foi o responsável pela elaboração do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 05/1983) que propunha a alteração na Constituição para permitir que as eleições presidenciais de 1985 acontecessem de forma direta, ou seja, pelo voto popular. Para que essa proposta se efetivasse, era necessária a aprovação pelo Congresso Nacional por 2/3 dos parlamentares.

O movimento pelas Diretas Já surgiu a partir dessa proposta, que ficou conhecida como “Emenda Dante de Oliveira”. Depois de 21 anos de ditadura, havia a possibilidade real de as eleições presidenciais serem realizadas pelo voto popular, por isso a participação popular foi tão marcante nos comícios das Diretas. Era uma forma de fazer pressão aos parlamentares que votariam a emenda no Congresso Nacional. O “Já” das “Diretas Já” se deu pela aplicação imediata do voto direto nas eleições presidenciais seguintes.

Comícios

Os primeiros comícios pelas Diretas começaram em 1983 e não contaram com muita gente. Goiânia foi a primeira capital a sediar um comício. Foi na Praça Cívica, centro da capital goiana, na noite do dia 15 de março de 1983. Com o passar do tempo, o maior número de apoio político e a grave situação econômica do país fizeram com que a população participasse ativamente das Diretas.

A organização dos comícios temia reações violentas da linha-dura militar, que, desde o início da abertura política em 1974, não concordava com a retirada dos militares do poder e o retorno dos civis para o campo político. Ao longo da primeira metade dos anos 1980, alguns grupos radicais tentaram barrar as manifestações de apoio à redemocratização. A linha-dura era contra o comunismo e qualquer símbolo a ele ligado.

Pensando nisso, os organizadores das Diretas Já pediram aos partidos de esquerda que evitassem o uso de bandeiras vermelhas ou de qualquer pauta ligada ao comunismo nos comícios. Apesar dos pedidos, vários participantes levavam suas bandeiras vermelhas. Líderes civis buscaram o diálogo com os militares para que os comícios acontecessem sem nenhum tipo de provocação e de violência.

     

O governador Franco Montoro fazendo seu discurso em um comício pelas Diretas. 

Desfecho das Diretas Já

A “Emenda Dante de Oliveira” foi votada pelo Congresso Nacional no dia 25 de abril de 1984. A população que ativamente participou dos comícios pelas Diretas agora aguardava o resultado final. A votação foi transmitida ao vivo pela televisão. Porém, mesmo com a abertura política a todo o vapor, os militares queriam exercer a sua força arbitrária.

“O que os políticos do Estado temiam acontecera. Goiânia saiu da euforia do comício de 12 de abril para o buraco da ressaca e da depressão seis dias depois, quando foi decretado o temido Estado de Emergência. Algumas garantias individuais não valiam durante o ato baixado pelo governo federal para evitar manifestações e tumultos durante a votação das diretas. Nesse que pode ser considerado o recrudescimento final do governo militar – o último esperneamento do sistema –, os únicos políticos autorizados a entrarem em Brasília naqueles dias eram os deputados federais e senadores. Aos demais que tentassem, o decreto de emergência previa detenção.”|1|

A mobilização das Diretas fez com que se criasse um ambiente de expectativa para a votação da emenda no Congresso. Por isso, os militares fizeram de tudo para controlar a entrada de pessoas em Brasília. Como Goiânia é próxima à capital federal, as medidas impositivas do governo tiveram maior efetivação.

Apesar de todo o apoio que teve, a emenda não foi aprovada no Congresso. Durante a votação, estavam presentes 479 parlamentares e, para a emenda ser aprovada, eram necessários 320 votos. A Emenda “Dante de Oliveira” teve 298. Faltavam apenas 22 votos para atingir os 2/3 necessários. Quando o resultado foi divulgado, os apoiadores da emenda sentiram-se frustrados. Com o arquivamento da emenda, a sucessão do General João Batista Figueiredo (1979-1985) seria indireta, pelo Colégio Eleitoral. O povo só iria eleger o novo presidente em 1989.

Mudanças sociais e políticas após as Diretas Já

A Diretas Já foi o primeiro grande movimento popular desde 1968, logo após a publicação do Ato Institucional número 5. Durante 15 anos, não aconteceu nenhum movimento igual no Brasil. Os instrumentos de força e violência da ditadura não apenas calaram as vozes dos opositores, mas também impediram a mobilização de manifestações contrárias ao governo.

Esse movimento trouxe de volta a participação de políticos que estavam no exílio ou que lutaram contra a ditadura por aqui. Os artistas também voltaram a se manifestar politicamente sem temor de censura. Questões como o voto direto e a redemocratização trouxeram de volta o debate político para o público em geral. Além disso, jogou luz sobre a realidade brasileira ao denunciar os desmandos do governo militar e a grave crise econômica que o país vivia. Boa parte do apoio recebido da população ao movimento das Diretas foi pelo inconformismo com a situação econômica brasileira, que levava desemprego, fome e miséria para os mais pobres.

Com a rejeição da “Emenda Dante de Oliveira”, a sucessão do governo Figueiredo foi realizada pelo voto indireto. Tancredo Neves, pela oposição, e Paulo Maluf disputaram as eleições no Colégio Eleitoral. Tancredo foi um dos principais líderes das Diretas e saiu do governo de Minas Gerais para se candidatar à Presidência. Ele conseguiu unir em torno da sua candidatura um arco bem amplo de alianças, que possibilitou a sua vitória nas eleições indiretas de 15 de janeiro de 1985, tornando-se o primeiro civil eleito após o golpe de 1964. Mesmo não alcançado seu objetivo principal, o movimento Diretas Já teve colaboração importante no fim da ditadura e na formação da Nova República.

Resumo sobre as Diretas Já

Diretas Já foi um movimento cívico que defendia a aprovação da “Emenda Dante de Oliveira”, que tornaria direta (voto popular) a sucessão presidencial de 1985.

Contexto histórico: abertura política, anistia, eleições de 1982.

Participação efetiva de políticos, artistas, intelectuais.

De olho na linha-dura militar: temor de que bandeiras vermelhas nos comícios das Diretas provocasse reação violenta de quem não apoiava o movimento.

Capitais que tiveram grandes comícios: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Curitiba.

A emenda não foi aprovada por falta de 22 votos.

3ª SEMANA

Revolução Francesa

Revolução Francesa, ciclo revolucionário que aconteceu entre 1789 e 1799, foi responsável pelo fim dos privilégios da aristocracia e pelo término do Antigo Regime.

A Revolução Francesa é o nome dado ao ciclo revolucionário que aconteceu na França entre 1789 e 1799 que marcou o fim do absolutismo nesse país. Essa revolução, além de seu caráter burguês, teve uma grande participação popular e atingiu um alto grau de radicalismo, uma vez que a situação do povo francês era precária em virtude da crise que o país enfrentava.

A Revolução Francesa foi um marco na história da humanidade, porque inaugurou um processo que levou à universalização dos direitos sociais e das liberdades individuais a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa revolução também abriu caminho para a consolidação de um sistema republicano pautado pela representatividade popular, hoje chamado de democracia representativa. A Revolução Francesa só foi possível graças à popularização dos ideais do Iluminismo.

A respeito da importância da Revolução Francesa, o historiador Eric Hobsbawm afirma que

[…] a França que fez suas revoluções e a elas deu suas ideias, a ponto de bandeiras tricolores de um tipo ou de outro terem-se tornado o emblema de todas as nações emergentes […]. 

A França forneceu o vocabulário e os temas da política liberal e radical-democrática para a maior parte do mundo. A França deu o primeiro grande exemplo, o conceito e o vocabulário do nacionalismo. […] A ideologia do mundo moderno atingiu as antigas civilizações que tinham até então resistido às ideias europeias inicialmente através da influência francesa. Essa foi a obra da Revolução Francesa1.

Causas

A Revolução Francesa foi resultado da crise política, econômica e social que a França enfrentou no final do século XVIII. Essa crise marcou o fim da monarquia absolutista que existia na França há séculos e da antiga ordem de privilégios que constituía o Antigo Regime Francês. Nessa época, a França era governada por Luís XVI, e a sociedade era dividida em classes sociais, conhecidas como Estados:

Primeiro Estado: clero;

Segundo Estado: nobreza;

Terceiro Estado: povo, definição genérica que incorpora o restante da sociedade francesa.

A sociedade francesa era muito bem definida: um grupo que possuía uma série de privilégios em detrimento do restante do país. É importante observar que o Terceiro Estado era uma classe extremamente heterogênea, formada por grupos distintos, como a burguesia e o campesinato.

De toda forma, a sociedade francesa era marcada por uma desigualdade extrema, uma vez que nobreza e clero gozavam de privilégios, como a isenção de determinados tributos e o direito de cobrar impostos por suas terras. Essa desigualdade social era a raiz da crise enfrentada pela França no século XVIII.

A França, nesse período, começou a sofrer as consequências de seu atraso econômico em relação às mudanças que estavam acontecendo no mundo em decorrência do avanço do capitalismo. As tentativas de reforma que haviam sido cogitadas na segunda metade do século XVIII fracassaram, porque nobreza e clero impunham forte resistência a qualquer medida que resultasse na perda de seus privilégios.

Mapa Mental - Revolução Francesa

Além do atraso em relação ao avanço do capitalismo, principalmente em comparação com a Inglaterra, havia também os gastos elevados e desnecessários do governo francês nessa época. Um grande exemplo foi o envolvimento da França na Revolução Americana, o que causou um grande impacto na economia francesa.

O resultado foi uma crise econômica duríssima que impactou diretamente as relações sociais, pois a nobreza intensificou a exploração sobre o povo, principalmente sobre o campesinato e a classe média francesa. Isso aconteceu em decorrência da ocupação de cargos governamentais pela nobreza (até então, esses cargos eram destinados à classe média) e do aumento dos impostos cobrados dos camponeses.

Esse aumento de tributos foi extremamente pesado, pois grande parte dos camponeses não possuía terras. Assim, foram obrigados a ceder uma parcela cada vez maior de sua renda, que era utilizada basicamente para a própria subsistência. Dessa forma, a situação do campesinato nos vinte anos que antecederam a Revolução Francesa agravou-se consideravelmente.

Segundo o historiador Hobsbawm, o Estado francês gastava cerca de 20% a mais do que deveria, usava 50% do seu orçamento para pagar dívidas, e a inflação crescia rapidamente2. Tamanha crise econômica demandava reformas, mas, como mencionado, nobreza e clero não estavam dispostos a abrir mão de seus privilégios. Em 1788, as colheitas na França haviam sido ruins, o que aumentou consideravelmente o custo de vida tanto no campo quanto nas cidades. Logo, em 1789, a França já se encontrava em estado avançado de convulsão social. O efeito disso foi que a crise instalada nesse momento empurrou as pessoas para a rebelião e para o banditismo. Para contornar esse cenário, os Estados Gerais foram convocados.

Os Estados Gerais eram uma espécie de assembleia que surgiu na França medieval e que era convocada em momentos de crise (a última convocação havia sido feita em 1614). O povo francês via nessa assembleia uma forma de obter soluções para a situação do país. Para entender essa esperança popular, é importante saber como os Estados Gerais funcionavam.

Os Estados Gerais reuniam representantes dos três Estados que formavam a sociedade francesa. As soluções debatidas nesse conselho eram determinadas a partir de votação, que era realizada por Estado, e não por indivíduo. Sendo assim, nobreza e clero sempre se uniam para derrotar o Terceiro Estado. O grande problema é que, naquele momento, os representantes do Terceiro Estado começaram a exigir que o voto fosse individual, o que possibilitaria que as propostas da burguesia (grupo que representava o povo no conselho) fossem aprovadas. A proposição do Terceiro Estado por voto individual foi rejeitada, o que o motivou a criar uma Assembleia Nacional Constituinte.

Todo esse contexto fez com que o povo colocasse suas esperanças nos representantes do Terceiro Estado. Assim, o apoio popular foi a chave do sucesso das ações da Assembleia Nacional Constituinte. A população, já insatisfeita, enfureceu-se quando o rei mostrou-se contrário à Constituição que estava sendo elaborada e ordenou o fechamento da Constituinte.

Assim, em 14 de julho de 1789, a população parisiense conhecida como sans-culottes rebelou-se e atacou a Bastilha, prisão para onde eram enviados os opositores do Absolutismo Francês e símbolo do Antigo Regime. A Queda da Bastilha, nome pelo qual ficou conhecida a tomada da prisão pela população parisiense, marcou o início da Revolução Francesa e espalhou o fervor revolucionário pelo país.

Etapas da Revolução Francesa

A partir da Queda da Bastilha, o processo revolucionário francês estendeu-se por dez anos e só foi finalizado com o Golpe de 18 de Brumário, organizado por Napoleão Bonaparte. Toda a extensão do processo revolucionário francês é organizado em três fases:

Assembleia Nacional Constituinte e Assembleia Legislativa (1789-1792)

Convenção (1792-1795)

Diretório (1795-1799)

Assembleia Constituinte e Assembleia Legislativa

Em 4 de agosto de 1789, os representantes da Assembleia Nacional Constituinte aboliram os privilégios feudais na França.

Esse é o período inicial da Revolução Francesa e corresponde aos anos em que os constituintes redigiram uma Constituição para a França e ao período da Assembleia Legislativa. Como mencionado, a Queda da Bastilha fez com que se espalhasse o processo revolucionário por todo o país. Os camponeses, temerosos de que a aristocracia reagisse e deixasse-os sem alimentos, partiram para o ataque.

Essa investida, conhecida como Grande Medo, aconteceu entre julho e agosto de 1789 e foi marcada por ataques e saqueamentos contra propriedades de aristocratas e, muitas vezes, pelo assassinato dos donos desses locais. Os camponeses lutavam pelo fim de alguns impostos e exigiam que fosse garantido a eles um maior acesso aos alimentos – a fome era um problema grave entre o campesinato.

Com a radicalização do povo nesse contexto, uma série de mudanças aconteceu na França. Os privilégios feudais foram abolidos no começo de agosto e, no fim desse mês, foi anunciada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, talvez o documento mais importante de toda a Revolução Francesa. Esse documento determinava, teoricamente, que todos os homens eram iguais perante a lei.

A radicalização popular fez com que a classe média e a burguesia francesa assumissem uma posição conservadora como forma de frear o ímpeto do povo. Já a nobreza e o clero iniciaram uma fuga em massa da França, mudando-se para países como Áustria e Prússia. Além disso, começaram uma conspiração contrarrevolucionária, que tinha como objetivo reverter as mudanças que estavam em curso.

O próprio rei Luís XVI tentou fugir da França em 1791, mas foi reconhecido quando se aproximava da fronteira com a Bélgica. Depois de recapturado, foi reconduzido ao Palácio de Tulherias, localizado em Paris. Esse era o local onde o rei morava desde 1789, quando os revolucionários obrigaram-no a abandonar Versalhes.

Nesse período, os revolucionários também atacaram os privilégios do clero por meio da aprovação da Constituição Civil do Clero, em 1790. Essa medida tentou subjugar a Igreja Francesa à autoridade do Estado e contribuiu largamente para que o clero francês aderisse ao esforço contrarrevolucionário.

As tentativas de barrar a radicalização da revolução tornaram-se claras quando foi promulgada a nova Constituição Francesa em 1791. Ela transformou a França em uma Monarquia Constitucional e frustrou aqueles que esperavam que a França seria uma República com ampla democracia. Com isso, a Assembleia Nacional Constituinte transformou-se em Assembleia Legislativa.

Consolidaram-se, então, os dois grandes grupos políticos que marcaram a Revolução Francesa: girondinos e jacobinos. Esses grupos possuíam visões radicalmente diferentes em relação à condução do processo revolucionário. Os girondinos entendiam que as mudanças deveriam ser contidas, já os jacobinos achavam que as mudanças deveriam ser mais radicalizadas.

A Assembleia Legislativa também deu início à guerra contra outras nações europeias. O processo revolucionário francês era visto como um grande ameaça por outras nações absolutistas da Europa. Assim, muitas começaram a conspirar a possibilidade de invadir o país. Antecipando-se a isso, a Assembleia declarou guerra contra a Áustria e a Prússia. A defesa da França foi realizada pela Guarda Nacional, tropa criada em Paris no começo da revolução.

Essa declaração de guerra, que aconteceu em abril de 1792, abriu caminho para a radicalização da Revolução Francesa e deu início a um período conhecido como Terror. O clima de guerra empurrou a sociedade francesa para o lado dos jacobinos e dos sans-culottes. O resultado disso foi que os sans-culottes organizaram-se, derrubaram a Monarquia Francesa e instauraram a República.

Convenção

Maximilien Robespierre, líder dos jacobinos e grande nome do Terror, foi guilhotinado a mando dos girondinos.

Com a instauração da República na França, a Assembleia Legislativa foi substituída pela Convenção, inaugurada em setembro de 1792. Os membros da Convenção foram determinados por sufrágio universal masculino. Com isso, Luís XVI deixou de ser o rei da França, e um novo debate surgiu: a execução do rei.

Enquanto os girondinos exigiam que Luís XVI fosse exilado, os jacobinos exigiam sua execução. O destino do rei foi selado quando foram descobertas evidências que associavam-no ao esforço contrarrevolucionário realizado no exterior. Assim, o rei foi executado em janeiro de 1793.

O regicídio inaugurou o período do Terror, no qual jacobinos liderados por Maximilien Robespierre radicalizaram a revolução na tentativa de impor uma ampla agenda reformista no país. Apesar de a Convenção ser a instituição mais importante do país, os jacobinos impuseram seus ideais por meio do Comitê de Salvação Pública.

A República liderada por jacobinos ficou marcada por conseguir estabilizar a situação do país e colocar a guerra e as massas populares sob controle. Apesar disso, a guerra agravou-se depois da execução do rei, porque os países absolutistas alarmaram-se com o regicídio cometido pelos jacobinos. Outra marca jacobina era a perseguição a todos os seus opositores.

Com a Lei dos Suspeitos, os jacobinos começaram a perseguir todos aqueles que eram considerados inimigos da revolução. Os suspeitos eram julgados e, se condenados, guilhotinados. A fase do Terror foi responsável por 17 mil mortes em cerca de 14 meses3. Foram abolidos os privilégios feudais que existiam no país e imposta uma economia de guerra. As medidas na economia, no entanto, atrasaram o desenvolvimento capitalista da França.

A atuação dos jacobinos gerou, naturalmente, uma reação dos grupos conservadores, representados pelos girondinos. Essa articulação contou com o apoio da alta burguesia francesa e resultou num golpe conhecido como Reação Termidoriana, que aconteceu em 1794. A partir dessa data, os girondinos tomaram uma série de medidas que reverteram as decisões jacobinas. Em 1795, a Convenção foi substituída pelo Diretório. Com a Reação Termidoriana, vários jacobinos, incluindo Robespierre, foram guilhotinados.

Diretório

Com a derrocada jacobina, os girondinos e a alta burguesia francesa redigiram uma nova Constituição para a França e restauraram algumas medidas, como o voto censitário. Foi um período autoritário no qual o exército francês foi utilizado várias vezes para reprimir o povo. Além disso, houve resistência às tentativas de golpe por parte de jacobinos e monarquistas.

A instabilidade que a França vivia fez com que a alta burguesia francesa defendesse esse autoritarismo, pois as massas estavam insatisfeitas, a economia estava ruim e a guerra ameaçava o país. Por isso, passaram a defender a implantação de uma ditadura no país sob o governo de uma figura forte, autoritária. Dessa forma, nasceu o apoio a Napoleão Bonaparte, general famoso por liderar os exércitos franceses na luta contra as coalizões internacionais.

O resultado disso foi a organização de um golpe por Napoleão, que, em 1799, tomou o poder da França em um evento conhecido como Golpe do 18 de Brumário. Iniciou-se, então, o Período Napoleônico.

Consequências

Os dez anos da Revolução Francesa geraram diversas consequências para a França e para o mundo. Algumas consequências de destaque foram:

Fim dos privilégios de classe na França;

Fim de qualquer resquício do feudalismo no país e início da consolidação do capitalismo;

Início do processo de queda do absolutismo na Europa e na França;

Inspiração para movimentos de independência no continente americano;

Popularização da república como forma de governo;

Separação entre os poderes;

Imposição das liberdades individuais, que tornavam os homens “iguais perante a lei”.

Por Daniel Neves

Graduado em História

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=I8q0S_XGwdg Acesso em 02/12/2020

Conceito de Cidadania

SOCIOLOGIA

A cidadania estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade (país) e lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações.

No decorrer da história da humanidade, surgiram diversos entendimentos de cidadania em diferentes momentos – Grécia e Roma da Idade Antiga e Europa da Idade Média. Contudo, o conceito de cidadania como conhecemos hoje insere-se no contexto do surgimento da Modernidade e da estruturação do Estado-Nação.

Origem do termo

O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma Constituição. Ao contrário dos direitos humanos, que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva.

Cidadania formal vs. Cidadania Substantiva

A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência política e sociologia, o termo adquire sentido mais amplo. A cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa.

A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 –, que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação. Esses direitos tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945, com o aumento substancial dos direitos sociais por meio da criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), que estabeleceu princípios mais coletivistas e igualitários. Os movimentos sociais e a efetiva participação da população em geral foram fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos políticos, sociais e civis, alçando um nível geral suficiente de bem-estar econômico, lazer, educação e político.

A cidadania esteve e está em permanente construção. É um referencial de conquista da humanidade por meio daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletiva e não se conformando frente às dominações, seja do próprio Estado, seja de outras instituições.

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Cidadania no Brasil

No Brasil, ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania, apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime militar (1964-1985). Mesmo assim, a cidadania está muito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos – sem falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial.

Conforme sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, no Brasil, a trajetória dos direitos seguiu lógica inversa daquela descrita por T.H. Marshall. Primeiro “vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular (Getúlio Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão política foram transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.1

Tipos de Direito e Cidadania

Nos países ocidentais, a cidadania moderna constituiu-se por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito:

1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;

2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;

3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.

 Por Orson Camargo

4ª SEMANA

Movimento negro

O que denominamos movimento negro é, na verdade, um conjunto de movimentos sociais que lutam contra o racismo e pela igualdade social e de direitos entre negros e brancos, sobretudo no mundo ocidental, marcado pela escravização de povos africanos.

Desde o século XIX, vários movimentos surgiram em defesa da igualdade de direitos civis, contra a escravidão e contra o racismo. A maior parte desses movimentos concentrou-se em países americanos e na África do Sul, por conta da escravização (nas Américas) e do imperialismo inglês e do apartheid (na África do Sul). No século XX, os movimentos ramificaram-se, desenvolvendo pautas de lutas sociais distintas de acordo com as necessidades da população negra local.

Movimento de igualdade racial

O movimento negro é um conjunto de movimentos sociais que lutam pela igualdade racial e contra o racismo.

Apesar das diferenças inerentes aos tipos de movimento que têm em comum a temática racial, o denominador de todos eles é a reivindicação da igualdade racial entre negros e brancos. Devido à escravização e ao colonialismo (movimento histórico de invasão e colonização de países americanos, africanos e asiáticos por parte de países europeus), que causou a captura e comercialização de negros africanos como escravos em todo o mundo, sobretudo nas Américas, vivemos as consequências de um sistema extremamente desigual e cruel com os descendentes das pessoas escravizadas.

No século XIX, a escravidão foi legalmente extinta no mundo ocidental, apesar disso, suas consequências aos povos africanos deixaram marcas profundas na sociedade e os negros continuaram sendo tratados como inferiores. No sul dos Estados Unidos e na África do Sul, houve um sistema de segregação racial oficial — amparado pelas leis — que excluiu as pessoas negras do acesso aos mesmos serviços que a população branca, além de ter estabelecido um sistema de separação que impedia que os negros fossem integrados na rotina social como as pessoas brancas.

A África do Sul é um país que tem, hoje, expressiva população branca por conta do colonialismo inglês e que, durante os anos de dominação inglesa e da jovem república que surgiu após o fim da dominação, ficou marcado pela segregação oficial num sistema político dominado por pessoas brancas. Para exemplificar, podemos perceber que o primeiro presidente negro do período republicano da África do Sul foi Nelson Mandela, eleito apenas no ano de 1994. Antes de sua eleição, Mandela, que integrou movimentos contra a segregação racial em seu país, passou 27 anos na prisão por conta de sua dura atuação militante.

Atualmente existem diferentes vertentes do movimento negro. Duas correntes mais amplas são o Movimento Negro Unificado e o Movimento Negro Empoderado. O Movimento Negro Unificado tem suas origens na histórica luta que se iniciou nos períodos da escravidão e intensificou-se na década de 1960 em todo o mundo, sobretudo por inspiração de personalidades estadunidenses engajadas na luta, como Martin Luther King Junior, Malcom X, James Baldwin e Angela Davis.

 

Malcolm X, um dos expoentes da luta por igualdade racial nos Estados Unidos e no mundo.

O Movimento Negro Empoderado, por sua vez, surgiu a partir da década de 1960, intensificando-se na primeira década dos anos 2000. O contexto do neoliberalismo e do reconhecimento da gritante desigualdade entre negros e brancos em todo o mundo foi fundamental para o fortalecimento dessa vertente do movimento.

Enquanto o movimento unificado pretende unificar, na luta, todos os negros e todos que somem forças, o movimento empoderado pretende centrar sua atuação no indivíduo. Enquanto o primeiro centra-se naquilo que há de bom na negritude e na raça, o segundo centra-se nas injustiças e no sofrimento histórico da população negra para exigir políticas de reparação. Independentemente das diferenças ideológicas, os movimentos negros querem igualdade e justiça.

Movimentos sociais e suas conquistas

Os movimentos sociais em geral colecionam conquistas históricas, obtidas com muita luta dos seus protagonistas. Para os movimentos negros, em específico, podemos elencar como a mais simbólica e talvez mais antiga conquista a abolição da escravatura nos países americanos.

Na Inglaterra, devido à sua industrialização precoce, a escravidão foi abolida no início do século XIX. O sistema capitalista liberal e industrial precisava de mão de obra assalariada, pois houve a necessidade de uma grande quantidade de consumidores, que, para consumirem, precisavam de liberdade e dinheiro. Essa necessidade foi imposta pela alta produção industrial, pois, se há uma produção em larga escala, faz-se necessário o consumo e a venda em larga escala.

Nas Américas, no entanto, a situação foi diferente. Os estados do sul dos Estados Unidos, a América Central e a América do Sul são países de industrialização tardia e de economia sumariamente agrária. Ao contrário do capitalismo liberal e industrial, a economia agrária suportava a escravidão como modelo de mão de obra. 

Foi nesse contexto do século XIX que os movimentos abolicionistas, compostos por intelectuais negros livres que tiveram a oportunidade de estudar, além de brancos apoiadores da causa abolicionista, intensificaram-se. A abolição da escravidão tardia no Brasil foi uma imensa conquista para os movimentos negros.

Rosa Parks, a mulher que se recusou a ceder seu assento no ônibus a um homem branco.

Na década de 1950, nos Estados Unidos, ainda persistia um sistema legal de apartheid social que segregava negros e brancos. Os negros não podiam frequentar as mesmas escolas que os brancos, os banheiros públicos eram separados e os assentos em ônibus também. Foi nesse contexto que personalidades importantes do movimento negro surgiram por lá, como Martin Luther King, Rosa Parks e Malcom X. Luther King e Rosa Parks eram adeptos da resistência pacífica e da desobediência civil como táticas de luta. Malcom X era adepto da luta ofensiva, mais radical.

Rosa Parks, em 1955, recusou-se a ceder lugar a um homem branco no ônibus coletivo. Luther King organizava protestos em que negros entravam em estabelecimentos que não atendiam pessoas negras e recusavam-se a sair deles. Malcom X era filho de um militante pelos direitos negros no estado de Nebraska, e seu pai foi assassinado. Mais tarde, Malcolm converteu-se ao islamismo e fundou a Organização da Unidade Afro-Americana (OUAA).

O que havia em comum entre essas três personalidades do movimento negro nos Estados Unidos era a resistência à segregação racial num país extremamente racista. Inclusive, nessa época, uma entidade que ganhava cada vez mais força nos EUA era a Ku Klux Klan — uma organização assumidamente racista, antissemita e extremista.

Angela Davis, filósofa, escritora e ativista pela igualdade racial e de gênero nos Estados Unidos.

A luta dessas pessoas e de outras que vieram depois — como Angela Davis e James Baldwin, integrante do movimento Black Power e dos Panteras Negras (grupo radical revolucionário, com inspirações marxistas e táticas guerrilheiras) — trouxe como conquistas o fim do regime de segregação racial.

Luta pela igualdade racial no Brasil

No Brasil, apesar de não haver um sistema oficial de segregação racial, o racismo causa a segregação social desde o fim da escravidão. Aqui, a luta do movimento negro foi inspirada por personalidades, como Zumbi e Dandara dos Palmares, lideranças no maior quilombo já registrado em nossa história. Também foi um nome de extrema importância o advogado, jornalista, escritor e abolicionista negro Luís Gama. 

No século XX, o movimento negro contou com forte atuação de pessoas, como: o artista, escritor, político e ativista Abdias do Nascimento; e a Iyalorixá (mãe de santo, líder de terreiro de candomblé) Mãe Menininha do Gantois, que defendeu o culto do candomblé e conquistou a admiração de artistas que deram mais visibilidade à importância de preservar-se as religiões de matriz africana.

Outras personalidades importantes para a luta do movimento negro são: a empregada doméstica e ativista pelos direitos das empregadas e dos negros Laudelina de Campos Melo; o geógrafo e professor Milton Santos; o antropólogo e professor congolês naturalizado no Brasil Kabengele Munanga; o professor José Vicente; e, mais recentemente, a filósofa e ativista Djamila Ribeiro e a socióloga, ativista e política Marielle Franco.

Marielle ficou conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da população negra e das mulheres. Desde 2016, ela vinha denunciando o projeto de intervenção de tropas federais nas favelas do Rio de Janeiro para a redução da criminalidade, o que para Marielle estava acarretando na morte de jovens negros na cidade. Além disso, a então vereadora denunciava a atuação de milícias nas comunidades cariocas. Marielle foi assassinada em 14 de março de 2018, ao que a investigação policial indica, por uma milícia carioca. 

Com tantas personalidades engajadas na luta, vieram também muitas conquistas. Apesar de não haver um sistema de segregação em nosso país, o racismo mantém uma segregação social de modo velado, o que resulta na exclusão da população negra do acesso aos melhores empregos, em maiores dificuldades para estudar, em menor expectativa de vida etc. Por isso, a atuação de movimentos, como o Movimento Negro Unificado, é importante em nosso país.

Como resultado da atuação de tais movimentos temos, por exemplo, a Lei 12.711/12 e a Lei 12.990/14, popularmente conhecidas como Leis de Cotas. A primeira prevê a reserva de 50% das vagas em cursos de universidades e institutos federais para estudantes de escola pública e estudantes que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas. A segunda prevê a reserva de 20% das vagas ofertadas em editais de concursos públicos federais para pretos, pardos e indígenas.

Também foi sancionada a Lei 7.716/89, popularmente conhecida como Lei Caó, que prevê detenção de um a cinco anos para crime de discriminação racial. Essa lei veda a recusa ao acesso a estabelecimentos públicos ou privados, o impedimento de acesso aos transportes públicos, a recusa à matrícula em instituições de ensino, ofensas, agressões e tratamento desigual por motivação racial; também veda a confecção e publicação da cruz suástica para a promoção do nazismo, bem como a propagação de ideias nazistas.

Consciência negra

 

Zumbi dos Palmares, um dos maiores símbolos da resistência negra no Brasil. 

Outra grande conquista para o movimento negro no Brasil foi o estabelecimento do dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. A escolha da data deu-se por ser a data do assassinato de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história brasileira, o Quilombo dos Palmares. O estabelecimento da data ocorreu para que haja discussão e conscientização social, em torno da condição das pessoas negras em nosso país, sobre o racismo, e para que a luta do povo negro e os terríveis anos de escravidão não sejam apagados de nossa história.

A data foi estabelecida pela primeira vez, em 1978, pelo Movimento Negro Unificado, sendo oficialmente reconhecida pela Lei 10.639/03. Nesse dia, ONGs, setores organizados da sociedade, sindicatos, entidades ligadas ao movimento negro, instituições de ensino e parte da mídia promovem debates, seminários e programas com a temática racial em nosso país.

Como surgiu o Movimento Negro Unificado (MNU)?

Em 18 de junho de 1978, o feirante Robson Silveira da Luz foi acusado de roubar frutas na feira onde trabalhava. O homem negro de 27 anos foi levado para a 44º Delegacia de Polícia de Guaianazes, na Zona Leste de São Paulo. Lá o rapaz foi torturado e morto. Em 7 de julho de 1978, um ato contra a morte de Robson reuniu duas mil pessoas na escadaria do Teatro Municipal de São Paulo. Aquele era o momento de nascimento do MNU.

A partir do ato, vários representantes de movimentos que lutavam pela igualdade racial uniram-se para tornarem-se uma única entidade, mais forte e coesa. Como conquistas do MNU, além da proclamação do dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, há a proibição da discriminação racial na Constituição Federal de 1988 e a criação da Lei Caó, de 1989, que tipifica o crime de racismo no código penal.

Por M.e Francisco Porfírio

Professor de Sociologia

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=iLE7dmAijjU Acesso em 03/12/2020

Ambientalismo

O Ambientalismo é um movimento ecológico, político e social baseado na busca por mecanismos sustentáveis de desenvolvimento que reduzam os problemas ambientais causados por ações humanas. A economia verde e a sustentabilidade são os pilares centrais defendidos pelos ambientalistas para proteger a biodiversidade existente em nosso planeta e assegurar a sobrevivência de futuras gerações através de fontes de energia renovável e limpa.

Apesar de muitas pessoas acreditarem que os movimentos de proteção ao meio ambiente representam uma reação moderna ao aumento da destruição dos ecossistemas, as primeiras iniciativas de ambientalistas e ecologistas podem ser datadas para antes dos anos 1900. O uso de princípios científicos para desenvolver planos de manejo e conservação de florestas no século 19 demonstrava a paixão e o dever cívico de algumas organizações e cientistas em remediar os impactos advindos da crescente industrialização das cidades bem como da expansão continua das fronteiras agrícolas em biomas até então pristinos.

Foto: Piotr Krzeslak / Shutterstock.com

Desde então, as ações dos grupos de ambientalistas podem ser generalistas ou focadas na proteção de uma espécie ou um habitat especifico. Existem organizações não governamentais (ONGs) civis e grupos políticos que combatem a poluição do ar, dos oceanos ou o continuo uso de combustíveis fosseis. Suas ações são globais e de ampla escala, o que pode dificultar a coordenação de manifestações. Além disso, é necessário grande trabalho de adaptação cultural e jurídica, uma vez que cada país possui uma legislação especifica e uma visão social associadas aos assuntos ecológicos.

Na escala global de ações, podemos citar diversas organizações ambientalistas, tais como o GreenPeace, o World Wildlife Fund e o Environmental Defense Fund. Essas ONGs têm objetivos similares, trabalhando contra a poluição, caça e pesca extensiva e desenvolvendo campanhas de proteção a biomas em ameaça e espécies vulneráveis à extinção.

Em relação aos grupos menores, com ações mais regionais e locais, qualquer associação de moradores que se una e discuta medidas de reciclagem e reflorestamento urbano, por exemplo, está atuando com princípios ambientalistas. É importante citar que medidas de educação ambiental, em escolas e com adultos, também englobam ações de proteção ao meio ambiente, pois criam uma conexão afetiva da comunidade com o meio ambiente, um dos grandes objetivos dos ecologistas.

Governos de diversos países do mundo tem se tornado mais acessíveis ao debate ambiental, desenvolvendo políticas públicas que favorecem a conservação dos ecossistemas. A criação de áreas de proteção e reservas naturais, bem como sua proteção e monitoramento são essenciais na preservação da biodiversidade. Adicionalmente, grandes encontros diplomáticos globais, como a Conferência de Toronto, o Protocolo de Kyoto e o recente Acordo de Paris permitem o estabelecimento de metas e objetivos ambientais em comum, assegurando que a maior parte dos países caminhe rumo ao futuro desejado de um mundo menos poluidor e mais consciente.

O agravamento do aquecimento global tem trazido ainda mais atenção aos movimentos ambientalistas. Como grande parte da população humana tem sofrido direta ou indiretamente efeitos associados às mudanças climáticas, uma conscientização coletiva parece estar surgindo, especialmente entre os grupos mais jovens, que exigem medidas mais rígidas de conservação ambiental por parte das grandes empresas que comercializam produtos e serviços e por parte dos governos. Cada vez mais precisamos divulgar e informar as pessoas sobre a importância de lutar pela preservação da biodiversidade, pois na última década muitos críticos do ambientalismo tem se unido com argumentos negacionistas em relação ao aquecimento global, podendo dificultar ainda mais nossa busca por um mundo mais saudável e seguro, onde a preocupação da sustentabilidade oriente todas as atividades socioeconômicas.

Por Rafael Barty Dextro

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=pdb78Bdp8Xg Acesso em 03/12/2020